adaptado de Agência Câmara de Notícias
postado em jul. 2016
O presidente da ONG Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, afirmou em reunião na Câmara dos Deputados em junho, com parlamentares de pelo menos sete partidos políticos (PV, PMDB, PPS, Psol, PSB, Rede e PSDB), que a entidade vai abrir um escritório aqui no Brasil.
A ONG atua há 25 anos em mais de 100 países.
Na reunião, José Carlos Ugaz mencionou o projeto de lei (PL 4850/16) que ficou conhecido como "10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal", de iniciativa do Ministério Público (acesse o link para mais informações: www.dezmedidas.mpf.mp.br/) que teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e disse que transformar essa proposta em lei é fundamental para o combate contra os crimes contra o patrimônio público.
“Há rumores de que se estaria retirando a condição de urgência desse projeto e isso seria realmente muito preocupante. Cremos que o Brasil está sendo observado pelo mundo em sua capacidade de reagir frente a um caso imenso de corrupção sistêmica-estrutural e esse esforço não deveria ser parado pela guerra política” – afirmou.
Chico Alencar (Psol-RJ) corroborou a fala de Ugaz e disse que existe mesmo "uma má vontade política em relação ao projeto", porque ele endurece as penas contra quem pratica atos de corrupção.
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apelou para que o presidente da Transparência Internacional ajude a pressionar o Congresso para que a proposta vá adiante e não seja esquecida como aconteceu com outras iniciativas parecidas. “O governo mostrou esta semana o interesse de tirar a urgência deste projeto. É importante lembrar que isso já aconteceu. Teve um projeto encaminhado pelo governo, no ano de 2015, com urgência, que está engavetado e foi imposto isso pela Casa na época para que outras medidas relacionadas à economia fossem votadas.”
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), acha difícil que o projeto deixe de tramitar em regime de urgência, que permite com que a tramitação seja mais rápida do que as propostas comuns. “Uma das poucas unanimidades que a população tem é esse combate à corrupção. Pode não ter unanimidade aqui na Casa, onde há corruptos. A corrupção é muito danosa, ela impede desenvolvimento, ela desvia recursos públicos que seriam destinados a melhorar a educação, melhorar a saúde, o combate à criminalidade.”
Ugaz se reuniu também com o juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, e com membros do Ministério Público. Disse que a comunidade internacional está acompanhando atentamente a Lava Jato e todas as suas consequências, inclusive as políticas. E que a entidade vai colaborar com as autoridades.
Íntegra da proposta:
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Deputados e procuradores defendem aprovação do projeto contra a corrupção
Proposta em análise na Câmara reúne as sugestões do Ministério Público para combater a corrupção e agora será discutida por uma comissão especial, criada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão
Procuradores da República e deputados federais apoiaram nesta quarta-feira (22) as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas.
As 10 medidas, que foram reunidas no Projeto de Lei 4850/16 por iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), foram debatidas em comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães.
Comissão especial
Em mensagem enviada à comissão geral, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, afirmou que o debate realizado nesta quarta contribui para mudanças coletivas que livrem o Brasil da corrupção. No último dia 14, Maranhão criou uma comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado, no entanto, ainda aguarda os líderes partidários indicarem seus integrantes.
Desestímulo à corrupção
Um dos idealizadores da campanha anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que as medidas funcionam como um sistema de desestímulo à prática de corrupção. “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em falta de medicamentos, em crimes de rua e de pobreza”, disse Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo ele, estimativas apontam que a corrupção desvia R$ 200 bilhões dos cofres públicos. “Isso poderia triplicar os atuais investimos em saúde ou em educação”, acrescentou.
De acordo com o procurador, as 10 medidas têm três focos centrais. “O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio de] uma mudança cultural”, explicou Dallagnol.
Um dos deputados que sugeriram o debate, Mendes Thame também defendeu o combate à corrupção em três frentes: mudança na lei, fiscalização e conscientização popular. Para ele, não basta alterar a lei para enfrentar o problema, é preciso também punir exemplarmente os desvios de recursos públicos.
Enriquecimento ilícito
Também procurador da República, José Maria de Castro Panoeiro comentou as medidas previstas no projeto para combater o enriquecimento ilícito. “O texto [em análise na Câmara] prevê pena de prisão para quem obtiver evolução patrimonial ilícita”, disse ele, destacando que a medida não teria efeito retroativo.
Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade (8.429/92), que não prevê prisão.
Recuperação do lucro
Outra alteração proposta pelo projeto em análise na Câmara cria a figura do “confisco alargado”, pelo qual o condenado por enriquecimento ilícito fica obrigado a devolver aos cofres públicos bens e valores cuja origem lícita não puder ser comprovada.
Já o procurador da República Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato, defendeu a transparência na investigação dos casos de corrupção. Para garantir essa transparência o projeto cria, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação anual de estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. Também estão previstas campanhas para conscientizar a população sobre os males da corrupção e ensinar aos cidadãos como denunciar. “Há pessoas que querem denunciar, mas temem pela divulgação de seu nome”, observou Calabrich.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aproveitou o debate sobre corrupção para defender a importância da avaliação de desempenho de servidores públicos. “Funcionário público que não trabalha, que não atende bem o cidadão também é um corrupto”, comparou.
Por sua vez, o procurador da República Guilherme Raposo defendeu aumento de penas. “Enquanto a balança pender para o benefício da corrupção, é óbvio que há uma propensão à prática do delito. É importante o aumento da pena para que a balança penda para o lado da inibição, da prevenção”, afirmou.
via Agência Câmara de Notícias
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