José Eduardo Galvão[1]
postado em out. de 2016
Os projetos de lei (PL) em curso em níveis federal, estadual e municipal que visam implementar escolas “sem partido” e uma “educação sem doutrinação”[2], suscitam diversos debates. No atual contexto da polarização, pelo menos aparente, entre esquerda versus direita e diante da crise política agudizada pelo processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, as forças conservadoras se revigoram[3]. Projetos como o “Escola sem Partido” ganham apelo e apimentam as tensões políticas. Por mais que não haja relação direta entre a defesa destes projetos de lei e um posicionamento anti-Dilma ou anti-Lula – o que leva ao anti-esquerdismo- são problemas de um mesmo processo político-social-econômico-cultural-histórico[4].
Opiniões críticas ao programa “Escola sem Partido” variam entre abordagens sobre restrições à liberdade de cátedra, cerceamento ao trabalho pedagógico dos profissionais da educação, problemas da letra fria da lei apresentada, questões pedagógicas em torno do assunto, inconstitucionalidades nos projetos, etc. Dadas as diversas possibilidades de pautar a discussão pelo pensamento crítico, propõe-se, neste ensaio, tratar, primeiramente, da aparência deste projeto educacional, isto é, da dimensão simbólico-representativa provocada pelo contato inicial com a produção desta ideia[5]. Em outras palavras, como o mote “sem partido” soa no ouvido. Afinal, num primeiro momento, é desta forma que a maioria das pessoas interage com a polêmica. Isso porque a grande imprensa apresenta ao público, telegraficamente, flashes sobre o “Escola sem Partido”.
Na sequência, passa-se a considerações sobre os atores patrocinadores da ideia e sobre parte do conteúdo dos PLs, reforçando-se argumentos críticos já levantados em outras elaborações. A exposição visa demonstrar a profundidade por trás do lema “Escola sem Partido” pelo ângulo da ameaça à democracia, em particular, uma ameaça aos direitos das minorias, rumo a uma vida social imersa em fundamentalismos.
Nem tudo que reluz é ouro
Com base na aparência do problema, no slogan da campanha, as perguntas iniciais giram em torno do porquê de uma instituição de ensino “sem Partido”. Por mais que a lei aprovada no estado de Alagoas[6], a qual foi inspirada nas diretrizes da organização www.escolasempartidos.org, tenha recebido a designação de “escola livre”, popularmente (principalmente nos setores midiáticos), tanto o projeto federal (PL 867/2015) quanto os mais de dez projetos estaduais, alguns municipais e mesmo a lei em vigor em Alagoas, são conhecidos como “Escola sem Partido”. Neste sentido, indaga-se: o que liga, diretamente, partidos à escola ou vice-versa? A fundamentação, a motivação dos projetos de lei, não levantou dados sobre a filiação político-partidária de diretores, professores e alunos, para eleger como mote escolas livres de partidos. Mesmo se fosse constatado que um percentual expressivo de trabalhadores em instituições de ensino – entre professores e funcionários - possuísse filiação partidária, ainda assim permaneceria a necessidade, na justificativa dos projetos de lei, de se explicar os problemas quanto à influência direta de partidos na educação, e vice-versa. Uma explicação, diga-se de passagem, que apresentasse o lado nefasto desta relação.
Em democracias, a organização das pessoas em partidos não é um problema. Portanto, para o rigor semântico, faz-se necessário buscar uma razão para a aversão ao “Partido” estimulada pelos impulsionadores desta campanha. Da forma como o (s) projeto (s) são referidos, seja a expressão “Partido”, seja a possibilidade de se tomar partido sobre algo ou o fato de os indivíduos se associarem uns aos outros, soam como prejudiciais.
Não é excessivo lembrar que, conforme Drummond, os homens são partidos[7]; que para o campo da história do pensamento político, especialmente a partir de Edmund Burke[8] no século XVIII, os homens construíram partidos como forma de ação coletiva nos espaços públicos; que para uma parcela da filosofia, como Hegel, a sociedade é formada por particulares em conflito; que a origem semântica de partido vem de parte (partire). Ou seja, negar o partido que cada homem e cada mulher representa, coletiva ou individualmente, é negar as diferenças de cada ser e substituí-las por algo único, um espaço sem partes[9]. Trata-se, assim, pelo menos naquilo que gera a identidade comum entre os diferentes projetos de lei em circulação pelo país sobre a matéria “Escola sem Partido”, da negação de uma forma de organização social. Por isso, os PLs reforçam um pensamento antidemocrático concretizado em suas próprias ementas (vide os títulos dos projetos nas instâncias legislativas).
Não é excessivo lembrar, também, que o mundo monocrático, desprovido de pluralismos, é algo medievalesco ou característico de Estados totalitários de partido único. Isto é, um cenário obscurantista próprio de um “marasmo mental em que mergulha progressivamente o gênero humano” frente a um “processo de cretinização”, com o devido empréstimo a Mino Carta[10].
Reforçar o rechaço ao Partido, por maior que seja a justa aversão que os cidadãos possam ter deste órgão representativo - em grande parte em razão de os partidos estarem associados à corrupção e por defenderem interesses mesquinhos-, provoca a deseducação política. Se antes mesmo de adquirirem título eleitoral aos 16 anos (facultativamente), os jovens são ensinados a compreender Partido como sinônimo de algo prejudicial, cuja distância da escola deve ser demarcada por um perímetro, certamente estes jovens agirão com indiferença diante da política ou viverão reclamando da obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos. É tudo o que os políticos corruptos, e sua ala conservadora, desejam: uma sociedade apática diante da política.
Talvez uma das intenções do mote “Escola sem Partido” seja reafirmar a exclusividade da arena política a poucos notáveis a fim de neutralizar o surgimento de pensamentos críticos na vida pública do país. Com efeito, a roda da elitização da política brasileira parece não cessar seu movimento e sua fonte cada vez mais alimentada pela ignorância. Seria curioso, neste sentido, um parecer do pensamento liberal democrático, nas perspectivas de Stuart Mill e Alexis de Tocqueville[11], a respeito desta deseducação para a cidadania. Só o título do (s) projeto (s) de lei renderia debates intermináveis e alguns tratados acerca do desestímulo à participação política[12], tema caro a esses dois pensadores. Reforça-se que, para os liberais democráticos, um dos mecanismos para se combater pensamentos totalitários é ampliar a democracia através do estimulo à participação. Ademais, em Tocqueville, o Estado tem que garantir a educação obrigatória, mas a partir de um ensino livre em que o ente estatal não interfira na escola. A própria escola deve decidir sobre seu ensinamento. Da mesma forma, mas não no campo liberal, um democrata reflexivo de amplo alcance, Norberto Bobbio[13], observa que a educação para a cidadania seria para que, cada vez mais, as pessoas tomem partido e não fujam de posicionamentos. Afirmou o italiano: “é preciso que aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder escolher entre uma e outra.”[14] Neste sentido, assegurar um olhar crítico social aos indivíduos, desde a formação primária, soa como elementar. Por isso, insiste-se: pelo propósito contido nos dizeres da ementa federal, qual seja, “inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido"”[15], estimula-se uma sociedade acuada, apartidária no sentido de anular posições públicas do indivíduo, por que não, um estímulo à passivadade. Soma-se à tamanha desconstrução da educação a reforma do ensino médio recentemente anunciada pelo governo golpista de Temer e, claro, financeiramente estruturada na PEC 241.
No site da organização pioneira, www.escolasempartidos.org, logo na abertura da página, no canto direito superior[16], encontra-se outro slogan: “escola sem doutrinação”. Nesta mesma página e numa busca rápida pela internet sobre comentários a respeito do (s) projeto (s) com a chancela “sem Partido”, logo se nota que a doutrinação a ser combatida não é em relação a diferentes partidos ou a distintas ideologias, mas a um único partido, a uma única ideia específica. Talvez, por isso, não seja nomeada “Escola sem Partidos”. O alvo, conforme a maioria das opiniões (anônimas e não anônimas) é o campo “da esquerda”, do “marxismo”, dos “avessos à família”, “partidários da discussão de gênero”. Curiosamente, para além do mundo virtual, nas manifestações de rua dos setores pró-impeachment da Presidenta Dilma, encontravam-se faixas do tipo: “Chega de doutrinação marxista – basta de Paulo Freire”[17].
Por um lado, ao ser encontrada a motivação de fato e de direito desta proposta pedagógica, frustra-se a expectativa de um debate filosófico-político em torno da relação entre escolas, partidos, indivíduo e democracia; por outro, aflora-se a real intenção dos patrocinadores desta ideia, qual seja, uma cruzada contra “o Partido das esquerdas”. Uma esquerda em sentido amplo e sem ponderações. Neste sentido, confirma-se a categoria “dimensão esquerda-direita” de Giovanni Sartori, segundo o qual é “a maneira mais evidente e constante pela qual não só o público de massa como também as elites veem a politica”[18]. Embora uma dimensão sem muito rigor analítico pois a complexidade das forças que compreendem o ambiente esquerda-direita seja grande, Sartori afirma que esta categoria é adequada para se identificar tendências.
Basta ensinar a relevância de Zumbi dos Palmares, destacar os avanços científicos de pesquisas como do Bosón de Higgs, para ser taxado de esquerda. Tal perseguição se insere no mesmo ímpeto persecutório que marcou o processo de deposição de Dilma. Conforme o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, ao analisar os patrocinadores do bloco golpista: "o consenso básico deles é: esquerda fora. Esse é o denominador comum que os unifica."[19]
Outra busca rápida pela internet confirma o interesse dos patrocinadores da ideia. Mesmo sem a efetivação das leis nos diferentes níveis da federação, já há casos de professores e professoras perseguidos e enquadrados no espectro dos PLs por ensinarem pensamento crítico em sala de aula. Uma professora de Curitiba foi punida pela secretaria de educação estadual por conta do trabalho dos alunos, qual seja: uma música paródia sobre Karl Marx. O conteúdo da letra refletia parte do pensamento marxista: “Os burgueses não moram na favela/ Estão nas empresas explorando a galera/ E para os proletários o salário é uma miséria/ Essa é a mais-valia vamos acabar com ela”[20]. Como medida disciplinar, em uma unidade da federação em que ainda não vigora a lei “Programa Escola sem Partido”, a jovem professora foi afastada da sala de aula e passou a receber acompanhamento[21].
No estado de São Paulo, na Universidade Federal do ABC[22], o Ministério da Educação do governo provisório “Ordem e Progresso” determinou a modificação de um edital de concurso público para a seleção de professor da área de relações étnico-raciais em razão da seguinte exigência para a prova: “conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, sionismo, nazismo”. O edital foi alterado por pressão da Confederação Israelita do Brasil (Conib). A alegação para a modificação foi que associar o sionismo do Estado de Israel aos outros dois regimes apresentava um conteúdo antissemita. Prontamente, o ministro da Educação, Mendonça Filho, determinou retificar esse conteúdo. A parte final, que incluía os três regimes citados – entre eles, o sionismo –, foi excluída do edital. A despeito dos debates sobre a política do Estado de Israel, sobre o significado do apartheid e do nazismo, tratou-se de uma nítida intervenção na autonomia universitária. Qual lado, ou Partido, o governo da “Ordem e o Progresso” defendeu neste caso? Certamente o da comunidade científica que não.
Em 11 de julho de 2016, a Associação Escola sem Partido (ESP) entrou com uma ação na justiça contra o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro, pelo fato do mesmo ter participado de um evento da campanha “Volta, Dilma”[23].
Além disso, no site da organização Escola sem Partido consta um modelo de representação aos Ministérios Públicos[24] para se estimular denúncias contra profissionais da educação. Parte dos “fatos” que justificam tais ações persecutórias, nos dizeres desta organização, resume-se: a visão esquerdista domina, hoje, todo o sistema de ensino[25]. Para uma noção do clima de perseguição em curso e o que pode vir pela frente, sugerem-se filmes lançados recentemente os quais ajudam a compreender o problema: Trumbo (Jay Roach, 2016), Jimmy’s Hall (Ken Loach, 2015), Taxi Teerã (Jafar Panahi, 2015) e Numa Escola de Havana (Ernesto Darantas Serrano, 2014).
O senso comum, seja o virtual, o midiático ou o das ruas das passeatas de setores alinhados, grosso modo, à direita, formado em torno dos slogans “escola sem doutrinação” e “Escola sem Partido” inclui rechaçar, além dos professores, materiais pedagógicos que supostamente posicionam-se em defesa de algo e, neste sentido, tomam partido. Os patrocinadores da campanha em questão afirmam que professores e livros defendem o comunismo, o estímulo à liberdade sexual, o debate de gênero, a promoção de passeatas de rua, a subversão da ordem e do progresso, etc. Contra essas ideologias, a campanha pelos PLs objetiva construir uma escola baseada na neutralidade. Não se pode precisar ao certo quais são estas ideias porque elas não aparecem, só afirmam o que se quer expurgar das escolas. Ou seja, não há uma proposta pedagógica como alternativa. Acrescenta-se que, lembrando Leandro Karnal[26], só pelo fato de o ideário “escola sem doutrinação” objetivar excluir algo, também se trata de outra ideologia que pretende ocupar um lugar. Sai uma ideologia – se é que ela está lá – e entra outra. Para aonde vai a neutralidade?
Agora, para além do senso comum que sustenta os apoiadores dos projetos de lei, o qual poderia ser fruto de inúmeras distorções proporcionadas pela má comunicação de uma cultura de baixo diálogo e muito linchamento, a fonte que confirma o alvo desta campanha ser “o Partido das esquerdas” e não “os partidos em geral”, tampouco “as doutrinações”, encontra-se na Justificativa do PL 867/2015. Segundo o texto que consta no portal da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB – membro da bancada evangélica):
Esta proposição se espelha em anteprojeto de lei elaborado pelo movimento Escola sem Partido (www.escolasempartido.org) – “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior” –, cuja robusta (grifo do autor) justificativa subscrevemos:[27]
“É fato notório (grifo do autor) que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.
Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. (...)”[28]
Por meio desta Justificativa, a qual não comprova o “fato notório”, note-se o baixo comprometimento pedagógico das justificativas. Este conteúdo também consta no PL 193/2016, que se encontra no Senado Federal (autoria do senador e pastor evangélico Magno Motta, PR), bem como nos demais projetos em alguns estados e municípios. Assim, trata-se de pura disputa político ideológica, aos moldes do caso dos anos 20 nos EUA que motivou o filme O Vento Será Tua Herança (Stanley Kramer, 1960).
Por se tratar de política e não simplesmente de um debate pedagógico propositivo, destacam-se os pontos mais pertinentes para o propósito desta análise, qual seja, apontar o fundamentalismo contido na proposta antidemocrática do Programa Escola sem Partido.
Fundamentalismo religioso contra a liberdade sexual
“o fundamentalismo tem suas raízes não no ódio, mas no medo, o medo de um mundo moderno e mutante, em que tudo está em movimento, onde a realidade é transitória e com um final não definido, onde as certezas e os pilares mais sólidos parecem ter desaparecido.” Terry Eagleton [29]
Flagrantemente, um dos principais problemas considerado pela proposta é a suposta doutrinação de uma moral sexual (“especialmente moral sexual”, diz a Justificativa), estimulada por professores e materiais didáticos, incompatível com o que os pais ensinam. Apesar de o PL não definir o que é família, pelos apoiadores da proposta no Congresso Nacional (bancada BBB, - Boi, Bíblia e Bala, cerca de 280 Deputados e 30 Senadores[30]) e pela afirmação contundente de seus defensores da importância de se ensinar que homens e mulheres são diferenciados apenas biologicamente, deduz-se tratar de um núcleo familiar formado por pai (másculo) e mãe (fêmea). Claro, ingredientes como patriarcalismo e machismo certamente compõem esta família projetada pelo PL 867/2016. Isto fica evidente nas palavras de um dos líderes da campanha nacional “Escola sem Partido”, Miguel Nagib: "Em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer isso"[31]. Um modelo bastante atual desta família é o casal presidencial com um homem na função de rei e uma mulher do lar.
Qual é o fundamento da tese de que seria a escola o espaço que tem influenciado a educação sexual das crianças e dos adolescentes? Se o real desejo é primar por uma moral sexual dos bons costumes, alerta-se que o alvo não é a escola. A livre circulação de informações nas diversas formas de comunicação, os conteúdos dos programas televisivos e do rádio, as redes sociais, o youtube, a comunicação via celular, tablet, os ícones pops, são muito mais “perniciosos” e capazes de influenciar opiniões e debates sexuais do que professores em sala, os “inoportunos” inspetores de corredor e a megera direção da escola. Se, realmente, os idealizadores desta campanha nacional miram os bons costumes, reza a coerência da unidade teoria-prática que, acima de tudo, pleiteiem um órgão de regulação nacional da moral e dos bons costumes responsável por fiscalizar propagandas, cinema, condutas públicas, entre outros, tal como as políticas morais de Estados teocráticos. Ora, evidentemente, estes guardiões da família tradicional não se atrevem a expor tamanho conservadorismo político à apreciação pública, pois ficaria evidente que, na prática, a cruzada também é contra a liberdade de expressão e não apenas contra o ensino influenciado pelo pensamento de esquerda e seu grandioso Partido. Pode ser que, num futuro próximo, a julgar pelo andar da carruagem conservadora dos parlamentares do Congresso Nacional e da tendência do governo ilegítimo de Temer, surjam propostas neste sentido.
No momento, o alvo são os professores, as escolas e o “Partido das esquerdas”. Amanhã, para reforçar a “moral sexual e os bons costumes”, pode ser a proibição das passeatas LGBTs em vias públicas e obrigarem-nas a algum local privado. Depois de amanhã, pode ser a criminalização da apologia ao comunismo, conforme o PL 5358/2016 de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)[32], apresentado em 23 de maio de 2016. Mais adiante, a revogação, a inviabilização ou a anulação de proteções legais e das poucas políticas públicas de proteção às minorias. Não muito distante deste horizonte, também se desenha a cassação política de partidos, como o intento de Gilmar Mendes para com o Partido dos Trabalhadores[33]. Posteriormente, quem sabe, vislumbram-se projetos para restringir partidos do campo da esquerda e, provavelmente, sindicatos.
Ao se conciliar as questões da moral sexual e dos bons costumes presentes nos PLs da campanha “Escola sem Partido”, com os PLs como “Cura Gay”, “Estatuto da Família”, o PL 5358/2016 acima mencionado, juntamente à concepção que a bancada conservadora no Congresso Nacional (a bancada BBB) tem sobre sexualidade, sobre o papel da mulher na sociedade, sobre a questão agrária e os índios, sobre racismo, trabalho escravo, entre outros, vislumbra-se uma estratégia de repressão e de retrocesso à agenda progressista.
A engenhosidade do projeto forjado a partir de uma visão conservadora caminha a passos largos, em oposição à concepção de formação cidadã prevista na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96) - LDB. Diga-se de passagem, a LDB foi construída após debates públicos, conferências, seminários, durante anos, por profissionais do ensino. Suplantá-la, à revelia da ampla participação da sociedade, por projetos de lei discutidos apenas entre aqueles que defendem a mesma ideia, também entra na conta antidemocrático da campanha “Escola sem Partido”.
Outra observação sobre a construção do argumento ideológico do “Escola sem Partido” é o escoramento oportunista nos direitos humanos. No site de outra organização patrocinadora dos projetos apresentados nas diferentes casas legislativas, www.programaescolasempartido.org, consta,
Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual "os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Essas práticas, todavia, apesar de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade, tomaram conta do sistema de ensino. A pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de "combater o preconceito", professores de todos os níveis vêm utilizando o tempo precioso de suas aulas para "fazer a cabeça" dos alunos sobre questões de natureza político-partidária, ideológica e moral.[34]
A base é a mesma da organização pioneira, moral sexual e a influência da esquerda. A proteção à educação moral e religiosa que consta na Convenção da OEA, bem como em normas similares de outros tratados internacionais, diz respeito à liberdade que todos têm de buscar, na sociedade (leia-se no mercado), uma educação condizente com suas convicções e de o Estado assegurar que, ninguém, salvo para garantir integridade física (em princípio), intervirá na educação familiar. Sem contar os inúmeros colégios particulares religiosos. Há colégios católicos que estabelecem orações para alunos e professores antes do início das aulas; outros fazem construções pedagógicas baseadas diretamente em textos religiosos. Todos os pais são livres para buscar no mercado (leia-se na sociedade) uma educação religiosa e moral condizente com seus costumes. Diferentemente, nas escolas públicas de um Estado laico não cabe o direcionamento religioso, pois estas devem refletir o ensino em que caibam todas as religiões, todos os gêneros, distintas ideologias, todas as vertentes cientificas, enfim, cujo lema seja o pluralismo e o multiculturalismo. Em outras palavras, o respeito à vida e aos direitos fundamentais da pessoa humana em suas particularidades. Por este motivo, não seria sensato apresentar a doutrina nazista, em aulas sobre 2ª Guerra Mundial, sem um viés crítico. Do contrário, correr-se-ia o risco de estimular uma cultura de conspiração contra vidas e, portanto, contra direitos fundamentais da pessoa humana, e isto não é nada democrático[35]. A lógica do Programa Escola sem Partido enquadra como “esquerdista” um professor que critique o nazismo em sala de aula.
Convém destacar que a campanha “Escola sem Partido” esforça-se para buscar uma base cientifica que justifique suas intenções. No site da organização www.programaescolasempartidos.org, consta a seguinte citação de Max Weber,
Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira; e que ninguém dos presentes a uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhes ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência cientifica[36].
Tudo indica que pouco conhecem sobre Weber e que foi sorteado um trecho de A Ciência como Vocação apenas para conferir autoridade intelectual à campanha. Esta organização, para além de deslocar a citação acima da construção do argumento de Weber, ao mencioná-lo, contradiz-se. Isso porque, a diretriz dos projetos de lei “Escola sem Partido” situa-se no âmbito do pensamento único, contra a transmissão do conhecimento e da experiência científica defendida pelo sociólogo alemão.
Em A Ciência como Vocação, a possibilidade de uma ciência livre de pressupostos aparece como segue: “todo trabalho cientifico pressupõe sempre a validade das regras da lógica e da metodologia, que constituem os fundamentos gerais de nossa orientação no mundo.”[37] Assim, afirma Weber, deve-se proceder nas ciências da natureza e médicas, na ciência da arte, na ciência jurídica e nas ciências históricas. Em particular, com relação à ciência do Direito, Weber alega que ela postula o que é válido segundo regras da doutrina jurídica e em que momento determinadas regras e métodos de interpretação são obrigatórios. Ou seja, existem pressupostos anteriores que impedem a neutralidade em absoluto. Tanto é que, mais adiante nesta conferência, a qual é utilizada equivocadamente pelos patrocinadores do “Programa Escola sem Partido”, Weber deixa mais evidente aos desatentos: “já dissemos que não existe ciência inteiramente isenta de pressupostos e dissemos também que ciência alguma tem condição de provar seu valor a quem lhe rejeite os pressupostos."[38] Reza a honestidade intelectual que a coerência da interpretação torpe feita pelos ideólogos do “Escola sem Partido” sobre o pensamento weberiano, também deveria alertar a sociedade quanto à urgência de, por exemplo, um “Programa Judiciário sem Partido” ou “Imprensa sem Partido”. No entanto, tal defesa não seria conveniente em tempos de golpe jurídico-parlamentar[39], de práticas inquisitórias[40] e de perseguições ao “Partido das esquerdas”. O problema da sociedade, na visão dos conservadores, são as escolas, os professores e o material didático.
Especificamente sobre política em sala de aula, assunto tratado por Max Weber nesta seção sobre a ciência e seus pressupostos, em A Ciência como Vocação, o sociólogo alemão ainda nos brinda: “uma coisa é tomar uma posição política prática, e outra coisa é analisar cientificamente as estruturas políticas e as doutrinas de partidos.”[41] Evidentemente, o pensador alemão é contrário à pregação panfletária em aulas e a se tomar posturas em salas semelhantes às de uma reunião pública em que, por exemplo, defende-se a democracia. Num curso universitário que aborde a democracia, deve o professor explicar os sistemas democráticos, os antidemocráticos e “tentar levar esta análise até a medida em que o próprio ouvinte se ache em condição de encontrar o ponto a partir do qual poderá tomar posição, em função de seus ideias básicos.”[42] Com efeito, crê-se o mesmo procedimento para todos os assuntos relacionados ao ensino. Ao que tudo indica, os patrocinadores, conforme a (s) Justificativa (s), são contrários a apresentar para os alunos as distintas visões de mundo. Crê-se que até mesmo Weber, se lecionasse nos dias de hoje e, porventura, no Brasil, seria considerado como esquerdista.
Para finalizar a alusão a Max Weber, motivada pela abordagem distorcida da campanha em questão, o pensador explica aos desatentos: “Primeiro ponto a assinalar: a tarefa primordial de um professor capaz é a de levar seus discípulos a reconhecerem que há fatos que produzem desconforto, assim entendidos os que são desagradáveis à opinião pessoal de um indivíduo; com efeito, existem fatos extremamente desagradáveis para a cada opinião, inclusive a minha.”[43] Isto significa levar ao extremo o questionamento das visões de mundo que cada aluno possui previamente. Se o “Escola sem Partido” não suporta reflexões desta envergadura é porque, no limite, a moral sexual e o bom costume, isto é, a ordem social conservadora, não sobrevive a um sopro de crítica. Sendo assim, o problema dos pensadores “sem doutrinação” é com os fundamentos do sistema político social em que se vive, o problema deles é com a democracia, com a liberdade de expressão. Evidentemente, como já afirmado acima, os patrocinadores deste projeto não saem a público contra o sistema democrático, até porque os parlamentares que se cacifam sob a batuta “Sem Partido” dependem do próprio jogo do sistema eleitoral democrático (vide a virada na campanha de Dória do PSDB ao fazer uso do slogan que ele não é um político). Isto não significa que este pensamento conservador não esteja trabalhando para tornar a vida mais totalitária, pelo contrário. Tudo indica que há um certo acordo rumo à “conservadorização” de uma nova geração de eleitorado. Gradualmente, a cama de gato legal-institucional está sendo preparada, como já destacado.
Em países em que predominam forças fundamentalistas religiosas, as mulheres são punidas na rua, os homossexuais atirados de prédios, as vozes críticas torturadas. Claro, não é o caso do Brasil, mas o objetivo do silenciamento através da criação de leis possui o mesmo sentido, consolidar uma única visão de mundo. Não por menos, como parte deste processo de fundamentalização, ganha força o projeto para se restringir o acesso à rede mundial de computadores[44] no Brasil.
Dado que, segundo Jurgen Habermas[45], no mundo moderno prevalecem sociedades pluralistas, com evidências cotidianas que se distanciam de uma população culturalmente homogênea, é essencial que o processo democrático também seja fiador de uma sociedade cada vez mais diferenciada e não trate o povo como pretensamente homogêneo. Pois repara-se: numa situação hipotética ideal de pleno vigor do projeto “Escola sem Partido”, todos os professores deverão atuar conforme o mesmo padrão, supostamente neutros, e os materiais didáticos serão resumidos a uma apostila neutra. O que significa tamanha padronização se não a massificação de um único modo de ensino e, por conseguinte, de algo uniforme e totalitário? Uma pretensão neste caminho só se explica por plataformas que pretendem construir uma visão de mundo baseada em valores específicos dos detentores do poder. Habermas ainda ensina que em sociedades democráticas, uma cultura majoritária no exercício do poder político impõe sobre as minorias a sua forma de vida “negando assim aos cidadãos de origem cultural diversa uma efetiva igualdade de direitos.”[46] Isso ocorre mesmo em circunstâncias em que são observadas as condições jurídicas universais. O problema é que o conteúdo deste universalismo é interpretado conforme a visão predominante (vide a interpretação sobre os crimes orçamentários atribuídos a Dilma). Nesta seara, a regulação de matérias culturalmente delicadas acaba refletindo o entendimento ético-político de uma cultura majoritária dominante por motivos históricos.
Ainda com base em J. Habermas, o argumento que auxilia a sustentar o despropósito da Justificativa do “Programa Escola sem Partido”, dado que ela fere a heterogeneidade própria de uma democracia, pode ser expresso na seguinte passagem deste autor,
“Em sociedades multiculturais, a coexistência equitativa das formas de vida significa para cada cidadão uma chance segura de crescer sem perturbações em seu universo cultural de origem, e de também poder criar seus filhos nesse mesmo universo; ou seja, significa a chance de poder confrontar-se com sua cultura de origem – como com qualquer outra -, dar-lhe continuidade de seus imperativos, ou ainda a chance de distanciar-se com indiferença de seus imperativos, ou mesmo romper com ela, em uma atitude autocrítica, para viver a partir daí com a marca deixada por uma ruptura consciente com a tradição ou então com uma identidade cindida. A mudança acelerada das sociedades modernas manda pelos ares todas as formas estacionárias de vida.[47]
Ademais, na modernidade, as formas rígidas de vida, os movimentos fundamentalistas, tentam uma restauração em direção a seu próprio mundo. Basta olhar para o início da formação do Estado Islâmico (ISIS) e verificar a crescente em seu discurso de oposição às particularidades alheias até chegar à eliminação física. Pela dinâmica das mudanças aceleradas na atualidade, consoante Habermas, há uma “autocompreensão errônea por parte de um tradicionalismo que surge na esteira da modernização social e apenas imita uma substancialidade já decaída.”[48] Mas, na prática, o que ocorre com a reação ao impulso modernizador é que o fundamentalismo se renova plenamente moderno. O problema é que visões de mundo fundamentalistas, mesmo as modernizadas, “não concedem nenhum espaço à reflexão sobre sua relação com imagens de mundo alheias, nem mesmo com imagens de mundo com as quais partilham o mesmo universo discursivo, e contra cujas reivindicações de validação podem impor-se sem dificuldade, apenas com base em fundamentos racionais.”[49]
A julgar pelos patrocinadores do projeto, pelo apoio da bancada conservadora de parlamentares - os quais também são da bancada pró-impeachment-, a julgar pelo slogan de aversão ao Partido – ao “Partido das esquerdas”, na verdade-, ao combate incisivo à doutrinação sexual liberal, a julgar pela Justificativa do projeto, trata-se de um movimento de ataque à democracia e às minorias. Tal é o sentido que se emprega a esta tendência da “fundamentalização” da sociedade brasileira.
Ao se proceder uma leitura atenta do projeto de lei federal, cujo conteúdo é reproduzido nas leis estaduais e municipais onde a ideologia “sem Partido” é propagada, percebem-se as inconsistências democráticas da proposta:
Art. 3º. O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.
Claramente, este artigo apresenta o pânico do pensamento conservador frente à crescente liberdade sexual e da definição e redefinição que a própria juventude tem feito sobre as discussões de gênero.
O inciso I do art. 4º do PL afirma que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. Mais abaixo, o inciso IV determina que o professor “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;”. O contorcionismo do texto do projeto de lei federal tenta impor um formato pedagógico neutro. Como se fosse possível atingir tamanha neutralidade idealizada pela campanha “Escola sem Partido”.
Além disso, infere-se do texto do PL que o papel do aluno enquanto parte pensante, reflexiva, da relação de ensino é desconsiderado. A concepção de aluno nas entrelinhas do projeto é de um ser vazio, incapaz de formular suas próprias opiniões sobre o mundo ao redor. Todo professor que já desceu do tablado para ouvir críticas de estudantes quanto a deficiências na condução de uma aula, por exemplo, sabe que crianças e jovens não são apenas receptores de informação.
O parágrafo primeiro deste artigo 4º, ao estabelecer que as instituições de educação básica devem afixar nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o passo a passo do ideário “Escola sem Partido” (90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas) só é comparável com algo que se passou em Hogwarts, escola de magia do bruxo Harry Potter. Nesta ficção, o Ministério interventor impõe leis em formas de placas afixadas na entrada da escola que, na prática, levam ao fim da liberdade de aprendizado e à confirmação de uma estratégia de perseguição ao “Partido de Harry Potter”. O real aprendizado dos saberes de magia precisou ser feito às escondidas. Ao final da batalha, as forças das minorias venceram o totalitarismo.
Quanto à disputa política ideológica em meio à campanha “Programa Escola sem Partido”, no momento, as forças fundamentalistas estão ganhando no âmbito legislativo. Do lado de fora das casas parlamentares tem crescido na sociedade o posicionamento contrário aos PLs. As diversas ocupações de escolas de ensino médio pelos próprios alunos falam por si. Entretanto é preciso uma articulação entre todos os setores progressistas – do Ministério Público Federal[50] (vide Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), passando por entidades de escolas privadas (vide Associação Brasileira de Escolas Particulares[51]), sindicatos de professores, movimentos sociais, partidos políticos contrários, entidades estudantis, até chegar aos grêmios estudantis -, de forma a se construir uma ampla frente contrária aos PLs. É preciso pressionar os representantes do legislativo (vereadores, deputados e senadores) e os chefes dos executivos para que não validem o “Programa Escola sem Partido” e para arquivarem os já em curso.
A despeito das divergências no campo das forças democráticas e da complexidade de se construir unidades entre as esquerdas, para combater o conservadorismo antidemocrático - o qual optou-se por identificar como fundamentalista em razão da visão de mundo projetada nos PLs e pela tônica da campanha “Escola sem Partido”-, é preciso a mais ampla unidade contra retrocessos no ensino e na já frágil democracia brasileira.
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