O abalo da democracia liberal frente às tecnologias

por Lívia Vitória Amaral Mendes

Graduanda em Ciências do Estado pela UFMG

INTRODUÇÃO

        Discutir acerca do Estado, com frequência, não é apenas determinar sobre o que é o Estado, mas sim sobre sua atuação, sobre o modelo político que este assume e seus desafios. Na contemporaneidade este debate tem abarcado também a tecnologia e a influência desta no âmbito político e sua interferência na democracia e consequentemente no Estado de Direito.

        Por isso, esta pesquisa objetiva problematizar o axioma de liberdade no Estado Democrático de Direito frente às tecnologias e ao capitalismo de vigilância a partir dos questionamentos: de quais formas a liberdade é cedida em nome do avanço tecnológico? quais as consequências políticas deste ato? e qual postura o Estado assume frente a ideia de bem comum, ético ou poiético? Espera-se que ao fim da problematização seja possível visualizar a extensão da problemática e lançar luz ao tema a fim de construir mecanismos de defesa social e política. Assim, o objetivo específico do trabalho trata de refletir acerca do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva contemporânea da vigilância e apresenta como objetivos gerais apresentar os erros em relação à legislação atual no que tange aos dados pessoais, políticos e, consequentemente, sociais.

        Utilizou-se como principal método de análise referências bibliográficas de que tratam o tema e análise de documentos internacionais como processos e decisões do Parlamento Europeu quanto a essa questão, a legislação brasileira e como essa problemática se apresenta no mundo. Para tanto, faz-se necessário que se esclareçam os conceitos de Estado, Estado democrático de Direito, Liberdade e Capitalismo de vigilância.

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