Este texto foi apresentado no 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, por Alexsandro Melo Medeiros
RESUMO EXPANDIDO
Apresentação/Introdução
Desde 2013 que um dos autores desta comunicação vem atuando como conselheiro do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de Parintins, cidade do interior do Estado do Amazonas, e esta experiência tem permitido elaborar uma série de pesquisas, desde projetos de iniciação científica até o projeto de doutorado, iniciado em 2015. Ao longo dos últimos três anos tem-se percebido tanto a importância de consolidar uma política de saúde com participação social quanto os desafios e possibilidades que a sociedade civil em geral, incluído aí os movimentos sociais, movimentos populares, associações, sindicatos, tem pela frente para desempenhar de modo satisfatório tal função e contribuir com o protagonismo social.
Objetivos
Analisar os desafios e as possibilidades que a sociedade civil em geral tem diante de si para fortalecer as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Apontar alguns dos principais obstáculos existentes na prática do controle social e deliberação de políticas públicas a partir de um estudo de caso da atuação dos movimentos sociais no Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parintins, cidade do interior do estado do Amazonas, localizada a 369Km da capital Manaus.
Metodologia
Os dados apresentados nesta comunicação foram coletados seguindo uma orientação metodológica de pesquisa de tipo qualitativa, utilizando como técnicas e instrumentos de pesquisa: pesquisa de campo, estudo de caso, análise documental, observação sistemática e participante e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo foi realizada a partir da observação sistemática das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Parintins, de forma participativa, uma vez que, como conselheiro da saúde, um dos autores desta comunicação tem direito a voz e voto nas plenárias do Conselho sobre as pautas que são colocadas para discussão e deliberação em suas reuniões. Contribuíram ainda para as análises as entrevistas realizadas com 37,5% dos conselheiros titulares do Conselho em questão. A pesquisa que deu origem a esta comunicação possui aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa submetido através da Plataforma Brasil sob o parecer n. CAAE: 49719915.0.0000.5020.
Discussão e Resultados
O campo de estudos sobre a sociedade civil e a atuação dos movimentos sociais apresenta uma ampla agenda de investigação empírica e elaboração teórico-metodológica a ser desenvolvida. Os dados apresentados nesta comunicação vêm corroborar com inúmeros dados averiguados por outros pesquisadores e estudiosos do tema que tratam dos desafios inerentes à prática do Controle Social no âmbito do SUS, com ênfase no papel do segmento dos usuários e movimentos sociais: falta de autonomia e organização do Conselho, estrutura física, política coronelista e clientelista, influência político partidária, baixa qualificação técnica dos conselheiros representantes da sociedade civil e até mesmo falta de interesse da sociedade em geral de participação. A prática de campo e os dados coletados com os entrevistados reforçam a ideia de que algumas das principais dificuldades para que o Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parintins possa exercer suas funções, tanto no que tange as deliberações de políticas públicas quanto no exercício do controle social, diz respeito à falta de capacitação dos conselheiros e a autonomia do Conselho, que foram as dificuldades mais destacadas durante as entrevistas.
Conclusões/Considerações Finais
As políticas públicas de saúde têm adotado um modelo de gestão participativa tanto no que diz respeito à formulação e deliberação de políticas de saúde quanto no exercício do controle social no âmbito do SUS. E por isso requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da sociedade civil em geral, incluindo aí os movimentos sociais, em parceria com os agentes públicos. Neste processo, os Conselhos de Saúde se apresentam como um lócus fundamental para que haja maior diálogo e articulação entre os agentes envolvidos com as políticas de saúde e os usuários. O diagnóstico obtido com a coleta de dados por observação sistemática e participante e as questões pontuadas pelos próprios conselheiros de saúde nesta comunicação revelam a necessidade de promover programas de capacitação e educação permanente em saúde para os atores sociais como forma de fortalecer o protagonismo social.
Ciência Política → Movimentos Sociais → Movimentos sociais e conselhos de saúde: desafios e possibilidades para o protagonismo social
