Legislação Participativa debate avanços e desafios da Lei do Aprendiz

A Comissão de Legislação Participativa promoveu no mês de junho uma audiência pública com o tema “Lei do Aprendiz: Avanços e Percalços”. O objetivo do debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional. A Lei do Aprendiz (10.097/00) permite que empresas e órgãos públicos contratem adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.

“A sugestão é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos garantir o acesso dos jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade, às oportunidades de formação e inserção profissional nos termos da legislação de aprendizagem do Brasil, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz”, justificou Mattos.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o corregedor-geral de Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa;
- o coordenador nacional de Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Mendonça Júnior;
- o secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho; e
- o conselheiro fiscal da Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz (Andeaja) Rudimar Braz de Melo.

via Agência Câmara de Notícias

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