PROJETO DE PESQUISA (PIBIC/FAPEAM/UFAM) REALIZADO EM 2013/2014
INTRODUÇÃO
Com o decorrer dos anos os Partidos Políticos vem passando pelo processo de perda das suas características de identificação ideológica que os constituiu e os reconhecem como partidos de “esquerda”, “direita”, “centro”[1]. Esta identificação pode ser definida como a “auto-localização no contínuo direita-esquerda” (SINGER, 2000; CARREIRÃO, 2006; 2007). Essa perda de identidade ideológica vem ocorrendo desde o final do século XX:
a queda do muro de Berlim não eliminou as diferenças ideológicas, mas enfraqueceu muito a importância das ideologias na definição da vida política, incluindo-se aí os partidos políticos. Não são apenas os partidos que abandonaram suas ideologias. São elas que entraram em declínio (SELL, 2006, p. 164).
Um exemplo atual que pode nos dar a ideia de como as Ideologias Políticas tem-se enfraquecido ao longo do tempo são as coligações feitas em campanhas eleitorais que na maioria das vezes constituem mais um fator para que um partido deixe de lado sua raiz ideológica e até mesmo suas bandeiras de luta: o discurso ideológico torna-se um misto de concepções de diversas correntes de partidos diferentes. O que pode ter como consequência, inclusive, uma maior dificuldade de identificação ideológico-partidária por parte dos eleitores[2].
Nos dias atuais não é incomum que partidos de esquerda ou direita constituam “elos partidários” através de um verdadeiro multipartidarismo.
Este diagnóstico aponta como alguns dos seus indícios a ocorrência de coligações eleitorais ou coalizões [...] “esdrúxulas”, que envolvem simultaneamente partidos, formalmente situados, à direita e à esquerda do espectro ideológico, e a alta taxa de migração de políticos entre partidos (CARREIRÃO, 2006, p.138).
Acabam por realizar alianças estratégicas para chegar ao objetivo comum que é eleger o maior número de candidatos por partido e com menor coeficiente eleitoral e ter um membro representante na esfera do Estado. Quanto a isso, há consenso na literatura de que o objetivo mais geral das coligações é ampliar as chances eleitorais dos partidos, e de que a decisão estratégica sobre coligações é tomada com base em um cálculo de custos e benefícios eleitorais (SOUZA, 1976; LIMA JÚNIOR, 1983; SANTOS, 1987; FIGUEIREDO, 1994; NICOLAU, 1994 e 1996).
Desta forma, este Projeto pretende realizar uma Pesquisa sobre a identidade ideológica e as atuações dos partidos políticos em Parintins com base em suas bandeiras de lutas (inclusive suas contribuições à sociedade parintinense levando em consideração como essa atuação pode, ou não, estar relacionada com sua identidade ideológica), além de fazer uma análise sobre a percepção dos eleitores sobre os partidos políticos com base nestas Ideologias.
Pensar as coligações partidárias e fazer uma análise em torno deste fato será um ponto chave para o nosso objeto de pesquisa, pois, como ressalta Maria D’Alva Kinzo, “os competidores do jogo eleitoral não são os partidos como unidades diferenciadas, mas candidatos e coligações formadas por diversos partidos, não raro de diferentes orientações ideológicas” (2004, p. 32).
No que respeita à visualização dos partidos numa escala esquerda-direita por parte dos eleitores, Singer (2000) pleiteia que, mesmo não tendo uma compreensão clara dos significados das noções de esquerda e direita, boa parte do eleitorado consegue, intuitivamente, localizar os partidos nesta dimensão e votar de acordo com esta localização. Buscam por afinidades votar naqueles partidos que mais se identificam com causas sociais, tornando-se sua preferência partidária e de que aquela identificação influencia seu voto.
Foi Singer quem introduziu a noção de identificação partidária no debate brasileiro recente, definindo-a como “a adesão a uma posição no contínuo esquerda-direita ou liberal-conservador que, mesmo sendo difusa, isto é, cognitivamente desestruturada, sinaliza uma orientação política geral do eleitor” (2000, p.49). Singer utilizou a auto-localização dos eleitores no contínuo esquerda-direita para definir esta identificação. Para o autor, mesmo que a maioria dos eleitores não saiba definir o que seja esquerda e direita, estes podem utilizar estes conceitos para orientar sua decisão de voto porque se trata de um conhecimento intuitivo, um sentimento do que significam as posições ideológicas que permitem ao eleitor situar os candidatos e os partidos nessa escala e votar coerentemente.
Há 20 anos atrás Jairo Marconi Nicolau mostrou que os partidos de esquerda faziam coligações eleitorais preferencialmente com partidos de esquerda, o que, segundo o autor, indicaria que a Ideologia tem algum papel no jogo partidário brasileiro (apud RODRIGUES, 1995, p. 88).
Em sua pesquisa, Rodrigues localizou “em todos os partidos relevantes uma ‘espinha dorsal’, um ‘núcleo ideológico dominante’, que marca cada um deles em termos da Ideologia e da composição social” (idem, ibidem, p. 87). Ainda segundo o autor, “os partidos de ‘esquerda’, mais ideológicos, têm mais dificuldade no estabelecimento das coligações que escapem do universo ideológico socialista” (idem, ibidem, p. 88).
Fábio Reis é mais pragmático e afirma categoricamente que os partidos se veem compelidos a atuar com um certo realismo no plano eleitoral em razão da relação mantida pelo eleitorado popular com o processo político, abdicando inclusive de sua identidade política, transformando-se em algo análogo ao “pega-tudo” (catch-all[3]). Por isso, uma das questões norteadoras da nossa pesquisa é saber se, passados mais ou menos 20 anos, essa relação partidária e de estabelecimento de coligações permanece.
Por fim, esta pesquisa pretende também estabelecer uma possível relação entre a identidade ideológica e o voto nas eleições municipais de 2012 em Parintins. Com base nestas observações, pretendemos fazer uma análise também do eleitorado parintinense tomando como base questões como: qual partido que representa o eleitor? Qual partido de que o eleitor gosta? Qual partido em que o eleitor não votaria de jeito nenhum?
Com estas questões norteadoras veremos se a nossa pesquisa nos conduzirá as mesmas conclusões de Yan Carreirão (2007) com relação às eleições presidenciais de 2006: “os estudos baseados em pesquisas de opinião que utilizam apenas a preferência partidária como indicador dos sentimentos partidários chegam à conclusão de que a influência dos partidos na decisão do voto é relativamente pequena” (2007, p. 313). Ou se o eleitorado parintinense está mais de acordo com a opinião de Singer, que entende que uma boa parte dos eleitores situam os candidatos e os partidos nesta escala ideológica para poder orientar o seu voto.
JUSTIFICATIVA
A fragmentação das identidades e Ideologias partidárias é um dos pontos que tem atraído a atenção de pesquisadores e analistas da política Brasileira que tem sido caracterizada por um pluripartidarismo cada vez mais fragmentado. Mas apesar dessa fragmentação, é preciso considerar que os partidos políticos com suas “ideologias” continuam sendo os atores-chave do processo eleitoral e de governo. São os partidos que organizam a competição do processo eleitoral e se revezam no papel de governo e oposição na esfera pública. Daí a importância e necessidade deste trabalho de cunho cientifico: a análise e investigação da situação política partidária e de suas identidades no município de Parintins. É preciso saber se Parintins segue de alguma forma a tendência da diluição das Ideologias Políticas ou se, ao contrário, essas ideologias definem de alguma forma a identidade dos partidos existentes no município.
Se nós considerarmos que os partidos políticos ainda são atores fundamentais (e talvez nunca venham deixar de ser) para o funcionamento da democracia, apesar do questionamento que muitos autores têm levantado ao papel dos partidos, não há como não considerar a importância que os partidos políticos têm na formação política da sociedade e na formação dos governos que devem gerir essa mesma sociedade. Estudar os partidos políticos e suas ideologias será sempre objeto de interesse de cientistas políticos, filósofos, sociólogos e pesquisadores.
Do ponto de vista científico, não há como identificar se as coligações políticas (que afetam diretamente a identidade partidária) seguem algum tipo de estratégia contextual (decisões partidárias de formar alianças com o objetivo de maximizar o apoio eleitoral) ou se seguem uma estratégia partidária nacional, sem uma investigação científica sobre o tema e que nos dará uma melhor compreensão sobre como as Ideologias Políticas podem ou não estar representadas no campo das disputas políticas.
O contato com as práticas políticas e os questionamentos que deram origem a este projeto surgiram a partir da realização de alguns projetos (extensão e pesquisa) realizados nos últimos anos e da idealização de um site (www.portalconscienciapolitica.com.br) com fins didáticos pedagógicos. Nestes projetos temos acompanhado as atividades dos representantes municipais de forma mais específica no âmbito do legislativo e, por conseguinte, como estes representantes defendem suas bandeiras partidárias. O que temos acompanhado é uma certa “carência” no que diz respeito ao discurso ideológico e uma maior disputa de interesses pessoais e partidários: partidos de oposição criticando as ações governamentais e partidos de situação na defesa do governo. Tudo isto sem um maior debate de ideias ou ideologias políticas. Por isso acreditamos importante a realização de mais esta pesquisa, no sentido de compreender melhor as representações ideológicas partidárias a partir de dados e análises que possam ser coletadas de forma científica e experimental.
Além disso, é importante saber se a população eleitoral conhece (ou não) as bandeiras de lutas partidárias, as quais são mencionadas repetidas vezes principalmente em disputas eleitorais, e que remetem ao eleitor uma noção de lutas, vitórias, militâncias, conquistas relevantes à população, e que pode fazer com que o eleitor identifique-se com este ou aquele partido: a partir da sua atuação, trabalho, ideologias e lutas. Ou se, bem mais do que as identidades partidárias, não são os “discursos inflamados” dos candidatos que induz os eleitores a votarem neste ou naquele partido. Por isso também julgamos relevante ter uma melhor percepção deste cenário político a partir do conhecimento que os eleitores têm das ideologias políticas e se, de alguma forma, estas ideologias influenciam na hora de exercer a cidadania através do sufrágio universal.
Ao nos debruçarmos sobre a realidade parintinense, investigando a identificação histórica e ideológica dos partidos políticos, suas atuações e contribuições perante a sociedade, esperamos contribuir de alguma forma para uma compreensão do panorama político local e quais interesses podem estar envolvidos por trás de uma eleição local: se os interesses coletivos e bandeiras de lutas ideológicas ou se interesses particulares que visam apenas a conquista eleitoral.
OBJETIVOS
- Identificar as atuações e contribuições partidárias à sociedade Parintinense com base em suas Ideologias Políticas
- Medir o conceito das Ideologias partidárias em Parintins com base na escala esquerda-direita
- Identificar os tipos de coligações que foram realizadas nas últimas eleições municipais
- Avaliar a migração e mudanças de partidos políticos entre seus partidários
- Associar a identidade ideológica e o voto nas eleições de 2012
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARREIRÃO, Y. S. Ideologia e partidos políticos: um estudo sobre coligações em Santa Catarina. Opinião Pública, Campinas, vol. 12, nº 1, Abril/Maio, 2006, p. 136-163.
____. Opinião Pública, Campinas, vol. 13, nº 2, Novembro, 2007, p. 307-339.
FIGUEIREDO, M. A lei de ferro da competição eleitoral: a aritmética eleitoral. Cadernos de Conjuntura, Rio de Janeiro, IUPERJ, n. 50, jul. 1994.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
KINZO, Maria D’Alva. Partidos, Eleições e Democracia no Brasil Pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 19, n. 54, fevereiro/2004, p. 23-41.
LIMA Jr., O. B. Partidos políticos brasileiros – 45 a 64. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
NICOLAU, J. M. Breves comentários sobre as eleições de 1994 e o quadro partidário. Cadernos de Conjuntura, Rio de Janeiro, IUPERJ, n. 50, julho 1994.
______. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.
REIS, Fábio Wanderley. Governabilidade, Instituições e Partidos. Novos Estudos-CEBRAP, n. 41, março/1995, p. 40-59.
RODRIGUES, Leôncio Martins. Eleições, Fragmentação Partidária e Governabilidade. Novos Estudos-CEBRAP, n. 41, março/1995, p. 78-90.
____. Partidos, Ideologia e Composição Social. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 17, n. 48, fevereiro/2002, p. 31-48.
SANTOS, W. G. Crise e castigo: partidos e generais na política brasileira. São Paulo: Vértice, 1987.
SELL, Carlos Eduardo. Introdução à Sociologia Política: política e sociedade na modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.
SINGER, A. Esquerda e direita no eleitorado brasileiro. São Paulo: Edusp, 2000.
SOUZA, M. C. C. Estado e partidos políticos no Brasil. São Paulo: Alfa-Ômega, 1976.
[1] Para um estudo sobre a ideia de que os partidos políticos brasileiros se diferenciam não apenas quanto a sua ideologia ou orientação política, mas também quanto aos segmentos sociais nele representados (e como estes segmentos sociais influenciam de alguma forma na ideologia partidária) ver Leôncio Rodrigues, Partidos, Ideologia e Composição Social (2002). Para um estudo sobre como os partidos políticos possibilitam a construção de identidades políticas e oferecem opções claras e diferenciadas para o eleitor ver Maria D’Alva Kinzo, Partidos, Eleições e Democracia no Brasil Pós-1985, (2004).
[2] Sobre essa diluição das identidades partidárias entre os partidos de esquerda (pós Governo Lula desde o seu primeiro mandato) e os partidos de centro e de direita, e como essa diluição afeta o comportamento efetivo dos eleitores, ver Yan de Souza Carreirão, Identificação ideológica, partidos e voto na eleição presidencial de 2006.
[3] A expressão é de Otto Kirchheimer
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