O avanço da tecnologia tem impactado várias áreas, inclusive o próprio modo de organização do trabalho, criando condições para que exista hoje o que se convencionou chamar de Home Office, ou seja, quando o funcionário ao invés de ir para a empresa, passa a trabalhar em sua própria casa.
Essa modalidade de trabalho já possui inclusive regulamentação própria, através da Reforma Trabalhista, que utiliza o termo teletrabalho para definir o Home Office. A nova lei se refere ao teletrabalho como: “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo” (art. 75-B).”
As leis trabalhistas já aceitavam o trabalho a distância desde 2011. Mas só em 2017, com o reconhecimento de que através da tecnologia tudo pode ser melhor controlado, esta reforma permitiu regulamentar devidamente o home office.
A principal mudança, que agora traz segurança jurídica para os dois lados, é que a lei passa a exigir um contrato por escrito que preveja como tudo vai funcionar: passando pelo uso das tecnologias, responsabilidades e condições.
Para esta modalidade de trabalho, alguns pontos importante devem ser levados em consideração, como: a forma de aquisição, manutenção e fornecimento dos equipamentos tecnológicos, para a prestação dos serviços; a possibilidade de alteração do Teletrabalho para o regime de trabalho nas dependências do Empregador com o controle de horário, desde que previamente comunicado e com o consentimento de ambos; a manutenção dos mesmos direitos dos demais empregados, tais como: férias e o acréscimo constitucional de um terço, a folga semanal remunerada, o décimo terceiro salário, aviso prévio, licenças maternidade e paternidade, dentre outros.
A tecnologia é o grande viabilizador do home office. Usando as ferramentas certas, as empresas conseguem equilibrar a flexibilidade desejada pelos funcionários e, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos dados da companhia. E no final, todos ganham: empresas gastam menos; trabalhadores ganham qualidade de vida; e até a sociedade se beneficia, afinal, quanto mais gente trabalhando em casa, menos carros na rua, menos trânsito e menor poluição também.
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