por Alexsandro M. Medeiros
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Em 2019, Brasília vai sediar a Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. O objetivo da conferência é debater alguns temas principais, como a saúde como direito e o financiamento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quatro anos antes, ou seja, em 2015, foi realizada a 15ª Conferência Nacional de Saúde com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.
As Conferências são um importante momento de interlocução entre o Poder Público e a sociedade civil, na discussão, debate, implementação e avaliação de Políticas Públicas, nesse caso específico, das Políticas Públicas de Saúde.
As Conferências de Saúde tem procurado consolidar e fortalecer o Controle Social do SUS através dos Conselhos de Saúde, procurando assegurar dotação orçamentária própria aos Conselhos, além de reafirmar a “participação popular e do controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa” e aperfeiçoar os canais de participação social com a “criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde, e de mecanismos de escuta do cidadão” (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009, p. 16-17).
Em janeiro de 1937 a lei nº 378, que reorganizou o então Ministério da Educação e Saúde Pública, instituiu a Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Educação, com o objetivo de
facilitar ao governo federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e orientá-lo na execução dos serviços locais de educação e saúde, bem como na concessão do auxílio e da subvenção federais [...] Mais recentemente, com a constituição do Sistema Único de Saúde, uma nova lei - nº 8.142/1990 - tornou a definir as atribuições das Conferências, conferindo nova periodicidade na sua execução (a cada 4 anos e não mais a cada 2 anos) e determinando a participação dos diversos segmentos sociais na discussão desse fórum, além de enfatizar o papel da Conferência na proposição de diretrizes para a formulação da política. (BRASIL, 1980, apud LUCCHESE, 2002, p. 33).
Antecede a Conferência Nacional as etapas estaduais e municipais, sendo que as etapas municipais devem ser realizadas no período de 9 de abril a 15 de julho; e as etapas estaduais no período de 16 de julho a 30 de setembro.
As Conferências são orientadas por um Regimento Interno que define os eixos temáticos, a estrutura e toda a organização desse amplo espaço democrático no qual a população pode avaliar e opinar sobre os rumos da saúde pública brasileira[1].
A 15ª Conferência Nacional de Saúde tem por objetivos:
I - reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setemnro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990;
II - mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
III - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, com ampla representação da sociedade;
IV - avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 25 anos do SUS; e
V - aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde (BRASIL, 2015, art. 1º).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou documento orientador de apoio aos debates das Conferências de Saúde mas que não exclui a possibilidade de que outros documentos possam auxiliar a reflexão e o debate das respectivas conferências (estaduais e municipais). Dos oito eixos temáticos, o documento oferece algumas perguntas problematizadoras que podem nortear os debates nas conferências. Acesse aqui na íntegra o documento: Documento_Orientador_15ªCNS.pdf.
5ª Conferência Municipal de Saúde de Parintins
No município de Parintins, interior do Estado do Amazonas e segunda maior cidade do Estado em termos populacionais, a Conferência Municipal será realizada no período de 31 de julho, 01 e 02 de agosto.
O Conselho Municipal de Saúde de Parintins (CMS/PIN) fez a convocatória[2] para a Conferência e trabalha, junto à sociedade, para que este debate seja amplamente divulgado e realizado no município, com o objetivo de discutir as demandas locais, bem como articular ideias que possa contribuir com a consolidação do Sistema Único de Saúde em nível nacional.
A Conferência Nacional conta com oito eixos temáticos que servem de orientação para as etapas estaduais e municipais. Além do tema geral, tais eixos devem orientar os debates e discussões e são eles:
I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
II - Participação Social;
III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;
IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e
VIII -Reformas Democráticas e Populares do Estado;
As Conferências de Saúde (nacional, estadual, municipal) são um importante instrumento de construção de Políticas Públicas de Saúde, com participação garantida da sociedade civil que pode colaborar desta forma com os serviços de saúde prestados à população de modo geral. Vale lembrar que o próprio Sistema Único de Saúde foi definido a partir destas Conferências.
Nas Conferências, representantes da sociedade (usuários do SUS), poder público (executivo e/ou legislativo), profissionais de saúde e prestadores de serviços na área da saúde reúnem-se para discutir, debater e avaliar a situação do SUS e propor novas diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde.
No site da 14ª Conferência Nacional de Saúde, é possível encontrar um histórico de todas as Conferências realizaras até hoje, desde 1941, com o respectivo relatório final de cada Conferência. Acesse o link: conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html.
É um momento importante de construção de Políticas Públicas de Saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Referências Bibliográficas
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - ParticipaSUS. 2. ed. Brasília – DF: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Acessado em 01/08/2015.
____. Resolução nº 500, de 12 de fevereiro de 2015. Aprova o Regimento Interno da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Acessado em 05/06/2015.
LUCCHESE, Patrícia T. R. (coord.). Políticas Públicas em Saúde Pública. São Paulo: IBIREME/OPAS/OMS, 2002.
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