Ciberdemocracia: a democracia e as novas tecnologias de informação e comunicação

PROJETO DE EXTENSÃO REALIZADO EM 2012/2013

 

RESUMO DO PROJETO

 

Com o surgimento das novas Tecnologias da Informação e Comunicação, mais destacadamente a internet, muitas são as discussões acerca da revitalização da democracia. Entre os novos conceitos gerados pelo novo espaço virtual, a Ciberdemocracia merece destaque e deve ser observada a partir da emergência da internet e da participação direta do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias. Em certo sentido, podemos até dizer que quem não estiver conectado a essa rede mundial, ficará fora da vida social, econômica, científica, que se desenrola em tempo real através dos caminhos da internet. Os extraordinários avanços tecnológicos dos últimos anos veem transformando significativamente o panorama das modernas sociedades democráticas. Estas transformações afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Neste sentido, a Ciberdemocracia consiste na criação de processos e mecanismo de discussão, a partir de um diálogo entre o Cidadão e o Estado, para se chegar a uma política de decisões, onde a participação popular se torna mais real em termos práticos. Este projeto pretendeu, portanto, usar um website através da rede mundial world wide web para divulgar informações, notícias, textos sobre como é possível exercer nosso papel de cidadão através dessas novas tecnologias além de utilizá-lo como uma importante ferramenta pedagógica, estimulando no leitor do website uma leitura crítica da política em seus mais variados aspectos: científico, filosófico, pedagógico, econômico, entre outros.

 

JUSTIFICATIVA

 

Hoje em dia existe uma facilidade muito grande, em virtude de instrumentos de pesquisa como a Internet[1], em poder acompanhar as atividades das diferentes esferas de poder, seja o Executivo, Legislativo e judiciário. É possível, por exemplo, acompanhar as mais variadas atividades parlamentares do Congresso Nacional como a elaboração de projetos de leis, assistir aos pronunciamentos dos parlamentares em sessão do Plenário ou das Comissões (em formato de áudio ou vídeo) e inclusive fazer o download dos arquivos, e ainda ter acesso aos mais diferentes portais da transparência onde aparecem os gastos do Governo (federal, estadual, municipal) e do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais).

As novas tecnologias estão reinventando o fazer democrático, com o surgimento de novas e eficazes ferramentas de participação popular, inclusive no que diz respeito a possibilidade de o cidadão colaborar com o Poder Público e acompanhar suas ações, com a transparência sem precedentes proporcionada, sobretudo, pela internet. Ao atingir o ciberespaço, os portais do Governo, seja na esfera executiva, legislativa, judiciária, nacional, estadual ou municipal devem não só fornecer serviços, mas ampliar os meios de informação e conhecimento e garantir a interação da sociedade com o Poder Público (SILVEIRA, 2002).

Em razão dessas novas tecnologias, o século XXI tem criado condições de participação direta dos cidadãos na coisa pública.  “Os cidadãos devem ter oportunidades de interferência efetiva quando da produção da decisão política, sendo que as instituições da Democracia devem atuar de maneira favorável a uma aproximação entre cidadãos e representantes” (MARQUES, 2007, p. 05). E é nesta direção que se encaminhou este projeto: trabalhar a formação de uma consciência política e cidadã através de um website [este website] divulgando para a comunidade acadêmica e parintinense em geral informações sobre como é possível exercer nosso papel de cidadão através dessas novas tecnologias.

A sua importância é a de contribuir para a formação de um “novo” cidadão para o século XXI, consciente de sua realidade sócio-histórico, partícipe deste processo (BENEVIDES, 1991). Essa “nova” cidadania e as novas tecnologias devem andar juntas, no sentido de fortalecer a participação popular e não há dúvidas de que a possibilidade da sociedade civil participar diretamente da coisa pública é um grande avanço na construção de um efetivo fazer democrático, ainda que representativo. Para Pierre Lévy, “os destinos da democracia e do ciberespaço estão amplamente ligados” (2002, p. 32).

Este website que serviu de base para o nosso projeto na realidade já existia, através do link: www.portalconscienciapolitica.com.br/ e foi criado como resultado de um Programa de Atividade Curricular de Extensão (PACE) com propósitos e objetivos semelhantes[2]. Neste PACE, procuramos acompanhar as atividades parlamentares do Congresso Nacional: elaboração de projetos de leis (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Resoluções e Decretos Legislativos), fiscalização do Poder Executivo, apresentação de Requerimentos e proposituras (através dos quais é possível cobrar do poder executivo ações que possam beneficiar a sociedade), participação em Comissões (permanentes, especiais e de representação), o portal da transparência onde aparecem os gastos dos parlamentares no exercício de sua função, é possível ainda assistir aos pronunciamentos dos parlamentares em sessão do Plenário ou das Comissões (em formato de áudio ou vídeo) e inclusive fazer o download dos arquivos. Todas as informações foram obtidas através da internet, através do website da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br.

Com a realização deste projeto, acreditamos ter contribuído de forma significativa para a construção de uma cidadania participativa atendendo as exigências e necessidades do mundo contemporâneo de participação da população nos debates em torno das esferas de poder, usando as novas tecnologias de informação e comunicação: uma cidadania participativa como expressão de uma Democracia Participativa, diferente do modelo atual de democracia no Brasil, que Boaventura de Sousa Santos chama de democracia liberal, representativa, e que “não garante mais que uma democracia de baixa intensidade baseada na privatização do bem público por elites mais ou menos restritas, na distância crescente entre representantes e representados e em uma inclusão política abstrata feita de exclusão social” (2002, p. 32). Uma cidadania dinamizada pelas técnicas sociais e tecnologias eletrônicas do século XXI.

A proposta da Ciberdemocracia e, por conseguinte, deste projeto, não era a de apresentar uma solução que satisfaça as lacunas deixadas pela Democracia Participativa, mas sim subsidiá-la, complementá-la e servir-lhe de forma determinante no aprimoramento da cidadania (LÉVY, 2002). Reconhecer a pluralidade de manifestações e torná-las um meio hábil de solução dos conflitos sociais não é tarefa que cabe somente à ciberdemocracia, mas sim a toda estrutura que se diz democrática, seja ela da esfera pública ou não, pois o mais elementar princípio democrático não é atributo somente do Estado, mas de todo o arcabouço social.

Só a participação política é capaz de tornar exequíveis os objetivos que constituem a ordem democrática brasileira. E acreditamos que a utilização do ciberespaço pode assegurar importantes mecanismos de participação e controle social da coisa pública, ampliando os espaços de convivência democrática e permitindo o surgimento de novos atores políticos.

 

OBJETIVOS

Geral

• Trabalhar a formação de uma consciência política e cidadã através de um website divulgando para a comunidade acadêmica e parintinense em geral informações sobre como é possível exercer nosso papel de cidadão através dessas novas tecnologias

Específicos

• Pesquisar e Divulgar os mecanismos virtuais existentes de como a sociedade pode acompanhar e colaborar com as ações do Poder Público;
• Pensar o ciberespaço como mecanismo de participação e controle social (Portais da Transparência) da coisa pública;
• Estimular no leitor do website uma leitura crítica da política em seu aspecto científico, filosófico e pedagógico;
• Utilizar o website como ferramenta pedagógica para as disciplinas de Introdução à Filosofia, Ciências Políticas e Filosofia da Educação;
• Divulgar estudos de pesquisa e projetos de extensão, além de textos e notícias sobre o tema, procurando fazer com que a sociedade tenha uma visão mais clara do cenário político local e nacional.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Ática, 1991.

LEVY, Pierre. Ciberdemocracia. Lisboa: Editions Odile Jacob, 2002. 

MARQUES, Francisco Paulo Jamil Almeida. Internet e Parlamento: um estudo dos mecanismos de participação oferecidos pelo Poder Legislativo através de ferramentas online. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, p. 2-20, Agosto/2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa [org.]. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Vol. 1

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Governo Eletrônico e Inclusão Digital. In: HERMANNS, Klaus (org). Governo Eletrônico: Os Desafios da Participação Cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2002, p. 69-81.

 

 

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