A obra Política

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em set. 2017

A obra mais importante de Aristóteles no campo da política tem como título, precisamente, Política. O mais importante tratado da antiguidade conhecido sobre a natureza, funções, divisão do Estado e as várias formas de governo. Aristóteles considera a cidade, a pólis (vale dizer: a cidade-Estado) um modelo de organização fundamental para a existência humana que, por natureza, é um animal político. Aristóteles entende que o homem nasce para viver em sociedade e por isso não pode dela se isentar. “A meta da ‘política’ é descobrir primeiro a maneira de viver que leva à felicidade humana, e depois a forma de governo e as instituições sociais capazes de assegurar aquela maneira de viver”, como afirma Mário da Gama Kury (ARISTÓTELES, 1985, p. 7) – tradutor e autor da apresentação da edição da Unb da Política.

Considerando que tudo na vida tem uma finalidade e que a finalidade da existência humana é a busca pela felicidade (sem entrar aqui no mérito do que seja a felicidade), Aristóteles considera que um dos objetivos da vida em comunidade é possibilitar os meios de realização dessa finalidade. A ciência política é, portanto, uma ciência prática por excelência e uma ciência do bem-estar e da felicidade dos homens como um todo.

Em sua obra Política, podemos considerar que Aristóteles procura, entre outras coisas, desenvolver uma “Teoria Geral do Estado”: sua constituição, formação, tipos de governo e qual o melhor governo, a quem compete a soberania no Estado etc.

A obra está dividia em oito livros e cada livro aborda várias temáticas. Na versão traduzida por Kury (ARISTÓTELES, 1985) temos a seguinte divisão:

O Livro I, com 5 capítulos, tratando de temas como: a cidade (a mais elevada forma de comunidade, composição, objetivos); a escravidão; a propriedade, a riqueza e a moeda; a família.
O Livro II, com 9 capítulos, tratando de temas como: exame da República e das Leis de Platão; diferentes constituições e legisladores.
O Livro III, com 12 capítulos, tratando de temas como: definição de cidadão e o bom cidadão; boas e más constituições; formas de governo (democracia, oligarquia e monarquia); conceito de justiça.
O Livro IV, com 13 capítulos, tratando de temas como: a ciência política; novamente as formas e governo (democracia, oligarquia, tirania); governo constitucional, a melhor constituição; poder executivo e judiciário.
O Livro V, com 10 capítulos, tratando de temas como: as revoluções e suas causas; revoluções nas democracias, oligarquias, aristocracias, na tirania, nos governos constitucionais e na República de Platão.
O Livro VI, com 5 capítulos, tratando de temas como: novamente trata dos tipos de governo, com ênfase na democracia e oligarquia.
O Livro VII, com 15 capítulos, tratando de temas como: a felicidade; a cidade (ideal, localização, planejamento, sistema educacional); os cidadãos.
O Livro VIII, com 7 capítulos, tratando de temas como: novamente o sistema educacional da cidade ideal: matérias, finalidades, exercícios físicos, música.

Como vemos, são muitos os temas abordados na obra de modo que aqui não temos como abordar senão algumas questões e de modo bastante amplo.

Para o filósofo grego, a sociedade (o Estado) é um fato natural e o homem um ser sociável por natureza. Em algum momento da História os homens começaram a se agrupar em família, depois em aldeias e por fim, em sociedades.

Uma das primeiras e principais teses da Política afirma que a cidade existe por natureza. Deve-se atribuir à natureza a causa da existência da família, da aldeia e da cidade, no sentido em que é a natureza que impulsiona os homens a se associarem em vista de uma dada finalidade. Assim, explica Aristóteles, no que diz respeito à família, a finalidade da associação entre fêmea e macho (mulher/homem) é a reprodução da espécie; a finalidade da associação entre mestre e escravo é a autopreservação. A aldeia (associação de famílias) visa à divisão do trabalho e à troca de produtos necessários à vida, necessidades que não são ou não poderiam ser satisfeitas isoladamente ou no interior de comunidades menores (LOPES, 2004, p. 13).

A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para buscar o bem-estar. O homem sozinho não pode bastar-se a si mesmo. O homem não é auto-suficiente. Aquele que não precisa dos outros homens, "ou é um deus, ou um bruto". Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade.

Da mesma forma como o Estado decompõe-se em aldeias e famílias, a família também pode ser decomposta: senhor e escravo, marido e mulher, pai e filhos. Aqui temos, respectivamente, a autoridade do senhor, a autoridade conjugal e a autoridade paterna. A “administração” da família se assenta em três classes de poder: do senhor, do esposo e do pai. Vale lembrar que Aristóteles é um filósofo típico de uma sociedade patriarcal e escravocrata e, desta forma, procurou justificar em sua obra não só o poder masculino como a própria escravidão (saiba mais em: A Escravidão em Aristóteles).

Aristóteles não desconhece a teoria segundo a qual todos os homens nasceram livres e a escravidão só foi introduzida pela lei do mais forte, podendo ser injusta e efeito da violência. Acontece que para poder cuidar da economia doméstica é preciso “instrumentos” (animados ou inanimados), sendo o escravo uma “propriedade” do seu senhor. O escravo é um “instrumento” que deve agir sob as ordens do seu senhor. Aristóteles procurou justificar a ideia da escravidão com base naquilo que pode ser considerado como a lei do mais forte: a natureza criou seres para mandar e seres para obedecer e, da mesma forma como é bom para o corpo obedecer a alma, é bom para o escravo obedecer ao seu senhor. Além disso, o pai de família deve governar sua mulher e seus filhos como a seres livres, mas cada um de um modo diferente: sua mulher como cidadã, seus filhos como súditos.

Aqui vemos como Aristóteles pode ser considerado um filósofo patriarcal, concentrando quase todo o poder nas mãos do homem: a maneira de comandar não é a mesma do homem livre ao seu escravo, do marido à mulher, do homem adulto a seu filho. O escravo não deve de modo algum deliberar; a mulher tem direito a isso, mas pouco, e a criança, menos ainda. O senhor governa porque é livre, a mulher obedece porque é de uma natureza inferior e sendo a criança imperfeita e não podendo ainda encontrar em si mesma a regra de suas ações, sua virtude é ser dócil e submissa ao homem maduro que cuida de seu acompanhamento, além disso, o homem de mais idade deve mandar no de menos idade.

Em seguida Aristóteles analisa a propriedade privada e os meios de adquiri-la. Existe um gênero de riquezas naturais, próprio à economia doméstica e política, mas também existe um gênero de riquezas artificiais, produto da arte e da experiência. Através da agricultura, do pastoreio, da caça e da pesca, o homem obtém o necessário a vida, adquire bens e propriedades. Além dessa aquisição natural, o comércio é um modo de aquisição que não é natural, pois consiste em comprar para vender mais caro e está dividido em três partes: navegação, transporte por terra e venda no próprio local. Porque Aristóteles considera o comércio um meio não natural de adquirir bens? Ele dá como exemplo a compra ou troca de um sapato: o seu uso próprio é para calçar, e não para ser trocado, mas tendo uns mais e outros menos, foram levados por este motivo à troca; a troca se tornou necessária apenas nas grandes sociedades e após a separação das propriedades, mas ela não era necessária nas sociedades primitivas onde tudo era comum. Trata-se, portanto, de um gênero de comércio que não está nem fora das intenções da natureza, nem tampouco é uma das maneiras naturais de aumentar seus pertences, mas sim um modo engenhoso de satisfazer as respectivas necessidades. É preciso considerar ainda que esse comércio, baseado na troca, fez surgir a moeda. A moeda foi inventada para as necessidades do comércio, para evitar o incômodo de transportar grandes mercadorias.

Vemos aqui não só uma teoria política como também aquilo que poderíamos chamar de um esboço de uma ciência econômica: a sociedade supõe a existência de relações de poder, relações comerciais, aquisição de bens e propriedades; a sociedade é formada por aldeias e famílias e as relações que se estabelecem dentro da sociedade são motivadas pela necessidade de garantir a sobrevivência e, em alguns casos, pelo uso que se faz dos meios para garanti-la.

Um outro conceito do filósofo grego e que pode trazer contribuições importantes para a nossa época atual (com uma certa ressalva) é a ideia de que um cidadão, para ser considerado como tal, deveria participar diretamente da coisa pública. Não bastava morar na cidade, ou ser descendente de cidadãos. Para ser cidadão impõe-se “tomar parte na administração da justiça e fazer parte na assembleia que legisla e governa a cidade” (REALE, 2007, p. 130). Todavia,

nem o colono nem o membro de uma cidade conquistada podiam ser “cidadãos”. E nem mesmo os operários, embora livres (ou seja, mesmo não sendo cativos ou estrangeiros), poderiam ser cidadãos, porque falta-lhes o “tempo livre” necessário para participar da administração da coisa pública (REALE; ANTISERI, 2003, p. 222).

Não nos cabe aqui discorrer sobre o sentido histórico que o conceito de cidadania possa ter tomado ao longo dos séculos, mas compreendê-lo como ponto fundamental para pensar o filósofo (ou o indivíduo de uma forma geral) dentro do contexto mais amplo da sociedade. Vale ressaltar, contudo, que, condicionado pelo momento histórico, o pensamento aristotélico exclui do conceito de cidadão boa parte dos indivíduos de uma sociedade e ainda é levado a teorização em defesa da escravidão. O escravo não apenas está excluído da condição de cidadão, como são inferiores e assim o são “por natureza”. “É o velho preconceito racial dos gregos que Aristóteles reafirma, pagando também neste caso pesado tributo a sua própria época e sem perceber que ia contra os princípios da própria filosofia, que se prestavam a desdobramentos em direção oposta” (REALE; ANTISERI, 2003, p. 222).

O que podemos aproveitar, portanto, da concepção de cidadão do filósofo grego? Aristóteles estabelece uma estreita relação entre o Estado e a virtude de seus cidadãos e governantes. Para Aristóteles, se podemos conhecer as causas de dissolução das constituições, também é possível saber os meios para conservá-la, partindo-se do princípio de que uma vez conhecida as causas de dissolução, basta saber quais são suas contrárias, que teremos as causas de conservação. Dentre as causas de dissolução temos a violação das leis, por isso, uma boa constituição deve zelar pela vigilância de suas leis. Também a educação é um bem que deve merecer atenção de seus legisladores, pois uma má educação é motivo de ruína para o Estado, ao passo que uma educação apropriada favorece sua estabilidade, isto porque para o filósofo, o Estado virtuoso não é obra do acaso, mas de ciência e vontade deliberada. Compete ao Estado regular a educação e, por meio dela, tornar os homens bons e virtuosos, completando o que falta à sua natureza, pois é necessário preparar a formação dos homens e o cultivo de seus hábitos (apud MONDOLFO, 1967, p. 69-70).

Referências Bibliográficas

ARISTOTELES. Política. Trad. por Mário da Gama Kury. Brasília: UnB, 1985.

LOPES, Marisa. Ação ética e virtude cívica em Aristóteles. Tese (Doutorado em Filosofia). Departamento de Filosofia. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2004.

MONDOLFO, Rodolfo. O pensamento antigo: historia da filosofia greco-romana. Tradução de Lycurgo Gomes da Mota. 2.ed. São Paulo: Mestre Jou, 1967. vol. II.

REALE, G.; ANTISERI, D. História da Filosofia. Filosofia pagã antiga, v. 1. São Paulo: Paulus, 2003.

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