Legisladores que não Legislam?

De acordo com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal de Parintins, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: Emendas a Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Resoluções e Decretos Legislativos. Literalmente, legislar significa: fazer ou elaborar leis, normas, princípios. Ao analisarmos as atividades do legislativo parintinense ao longo do primeiro semestre de 2011 vemos algo bem evidente: há dois grupos de vereadores na CMP, os que legislam, e os que não legislam. Entre os que legislam é preciso também fazer uma outra distinção: aqueles que elaboram leis que tem impacto social, político, econômico e até mesmo ambiental, e aqueles que elaboram leis para prestar homenagens e conceder título de cidadania parintinense: como é o caso dos vereadores Flávio Farias e Juliano Santana. O único Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Juliano Santana é o que concede a Medalha do Mérito Legislativo Raimundo Almada ao senhor Lucinor de Souza Barros. Flávio Farias é autor de um Projeto de Lei que solicita concessão de título de cidadania parintinense à primeira dama do Estado, a senhora Nejmi Aziz. O que deve servir de reflexão, não é que a CMP não deva prestar homenagens. É até necessário homenagear cidadãos como Lucinor Barros, um dos criadores do Festival Folclórico dos bumbás Garantido e Caprichoso. O que deve servir de reflexão é: até que ponto os interesses da sociedade estão sendo representados por alguns dos nossos atuais legisladores, sobretudo aqueles que não exercem sua principal atribuição, que é de legislar, ou por aqueles cuja atuação se limita apenas a propor homenagens e honrarias?

Veja, no quadro abaixo, quantos Projetos de Lei foram elaborados no primeiro semestre de 2011, por cada vereador da CMP.

Além dos Projetos de Lei de iniciativa individual que constam acima, vale destacar que a Mesa Diretora da CMP (composta pelo Presidente, Vice-Presidente e por dois Secretários), apresentou um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei Complementar. O ex-vereador Walter Lobato, que ocupava a vaga do vereador Matheus Assayag, apresentou dois Projetos de Lei. Os vereadores Beto Farias e Matheus Assayag assumiram a cadeira de vereador já no final do semestre, o que justificaria o baixo número de Requerimentos e Projeto.