Formulação de Políticas Públicas

Formulação

            Ao identificar os problemas públicos a primeira etapa correspondente da gestão de uma política pública para a solução dos mesmos é a formulação de um programa que tenha esse objetivo. Uma vez que os atores responsáveis pela solução de um problema público (atores políticos, Estado, instituições) definem quais assuntos (problemas) farão parte da agenda política, torna-se necessário a formulação das alternativas para tais soluções.

A formulação da política é o momento em que se estabelece uma ‘fórmula’; onde se ordenam alternativas; onde se prescreve ‘o como’, ‘o quando’, ‘o porquê’; e se exprime os resultados que se espera da política. Em outras palavras, é o momento no qual se estabelece como o ‘assunto’ escolhido será abordado e como será solucionado. É o momento da ‘formulação’ de alternativas para a solução do ‘problema público’. Não obstante, deve-se considerar que ainda que o assunto tenha sido ‘incluído’ como merecedor de uma intervenção, existirá uma variedade de maneiras para resolvê-lo (CAVALCANTI, 2007, p. 178).

            A formulação é o processo de elaboração de alternativas, ou formação de políticas, que compreende “a constituição da agenda, a definição de interesses, a identificação de alternativas e a ‘formulação da política’” (CAVALCANTI, 2007, p. 178).

            Essa formulação pode ser elaborada de forma participativa e democrática, ou de forma autoritária.

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