Entenda a Importância de um Requerimento

Uma das atribuições do Poder Legislativo é cobrar do Poder Executivo melhorias para a sociedade. Um vereador não tem poder para mandar asfaltar uma rua ou reformar uma escola municipal. Mas ele pode, mediante Requerimento, cobrar da prefeitura que sejam tomadas providências para executar tais atividades. Vamos tomar alguns exemplos, com base nos dados dos vereadores da CMP que mais apresentaram Requerimentos neste primeiro semestre.

No dia 03 de maio, a vereadora Vanessa Gonçalves protocolou Requerimento para ser encaminhado à prefeitura solicitando a conclusão da reforma da Escola Municipal “Walkiria Viana Gonçalves”, na Agrovila do Caburi. No dia 18 de maio de 2011, o vereador Israel Paulain protocolou na CMP Requerimento para ser encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, onde solicita a realização da ampliação da escola da comunidade de Independência, além de solicitar a limpeza de poço artesiano da mesma comunidade através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. No dia 25 de maio, o vereador Flávio Farias protocolou Requerimento para ser encaminhado à prefeitura pedindo a construção de um mercado na Agrovila do Mocambo. No dia 26 de maio de 2011 o vereador Juscelino Mando protocolou na CMP Requerimento para ser encaminhado à prefeitura, pedindo que seja feita uma análise no sentido de doar um terreno para construção da sede dos mototaxistas.

Porque nem sempre um Requerimento é atendido?

Existem várias razões para que, uma vez encaminhado um Requerimento aos órgãos competentes municipais, ele não seja atendido. Vamos expor algumas possíveis razões: 1) falta de iniciativa ou vontade do Poder Executivo Municipal (algumas vezes com a desculpa mascarada de que não há recursos); 2) a prefeitura pode, de fato, não ter recursos para realizar aquela obra, naquele momento; 3) o Requerimento foi proposto por um vereador de um partido de oposição ao governo municipal e, nesse caso, pode ser pouco provável que a prefeitura realize o que está sendo solicitado; 4) conflito entre os interesses pessoais ou partidários da administração pública e os interesses coletivos da sociedade; enfim, são as artimanhas do jogo político, que todo mundo sabe que existe, mas que quase ninguém vê (ou faz questão de não ver).

Veja, no quadro abaixo, o percentual de Requerimentos apresentados na CMP por cada vereador (os dados abaixo levam em consideração as apenas as atividades do primeiro semestre de 2011)