Jürgen Habermas

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em 2014

atualizado em jun. 2017

            Jürgen Habermas é conhecido por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Sua preocupação com as questões políticas aparecem desde a sua tese de doutorado quando realizou uma pesquisa empírica sobre a participação estudantil na política alemã, intitulada “Estudante e Política” (Student und Politik). Habermas doutorou-se em 1954 e em 1961 conquistou sua livre-docência com a tese intitulada “Mudanças estruturais do espaço público”. Em 1954, Habermas tornou-se assistente de Theodor Adorno (1903-1969), no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt de 1956 a 1959, mais conhecido como Escola de Frankfurt.

            Seu trabalho abrange uma gama variada de temas, tratando dos fundamentos de uma teoria social, da análise da democracia, do Estado de direito e da política contemporânea, particularmente na Alemanha. Esteve preocupado com o restabelecimento dos vínculos entre Socialismo e Democracia e seu interesse esteve centrado no desenvolvimento de uma teoria crítica da sociedade. Dentre tantos temas, ele se dedicou ainda,

durante os anos 50, do protesto pacífico da "Marcha da Páscoa"; e nos anos 60 tive que assumir uma posição pública ante o protesto dos estudantes. Nos anos 80 e 90 imiscuí-me em debates sobre a elaboração do passado nazista, sobre a desobediência civil, sobre o modo da reunificação, sobre a primeira guerra do Iraque, sobre a forma do direito de asilo político etc. Durante os últimos dez anos, a maioria de minhas tomadas de posição têm a ver com questões da União Européia e da bioética. Após a invasão do Iraque - contrária ao direito das nações - trabalho com a idéia de uma constelação pós-nacional tendo em vista o futuro do projeto kantiano envolvendo uma ordem de cidadania mundial (HABERMAS, 2007, p. 29)

            Em seu sistema teórico, Habermas procura revelar as possibilidades da razão, da emancipação e da comunicação racional-crítica, latentes nas instituições modernas e na capacidade humana de deliberar e agir em função de interesses racionais.

            Esse projeto fez com que Habermas adotasse o paradigma da razão comunicativa, tendo como ponto de partida principalmente a ética comunicativa de Karl Otto Apel, como uma forma de superar os impasses criados pelas análises de Adorno e Horkheimer na obra Dialética do Esclarecimento. Habermas concebe a razão comunicativa – e a ação comunicativa – como alternativa à razão instrumental teorizada por Adorno e Horkheimer.

            Logo no início do primeiro capítulo da obra Entre Naturalismo e Religião, Habermas (2007, p. 19) expõe como foi solicitado a discorrer sobre o caminho que trilhou em sua vida que pudesse servir como algo instrutivo e o mesmo destaca pelo menos quatro experiências: a experiência traumática cirúrgica na infância, as dificuldades de comunicação em virtude de sua deficiência física, a guerra de 1945 e as experiências políticas do pós-guerra. Tais experiências elucidam certas ligações eventuais entre a sua história de vida e suas teorias. E alguns detalhes sobre as duas primeiras parecem bastante significativas para entender o interesse de Habermas pela linguagem e os processos comunicativos, como veremos.

            Habermas foi submetido a duas cirurgias do palato na infância – uma no nascimento e outras aos 5 anos –, e isso imprimiu em seu espírito a ideia da fragilidade da vida humana e como ela é dependente de um sistema de relações sociais para poder se desenvolver.

Quando comparamos entre si os equipamentos biológicos de mamíferos recém-nascidos descobrimos que nenhuma outra espécie vem ao mundo tão carente de cuidados como o homem e que nenhuma espécie necessita de um período tão longo de educação no seio de uma família e de uma cultura pública compartilhada intersubjetivamente pelos semelhantes. Nós, homens, aprendemos uns dos outros. E isso só é possível no interior de um espaço público, capaz de fornecer estímulos culturais (HABERMAS, 2007, p. 20)

            A dificuldade que tinha para se comunicar e a dificuldade que ele teve para aceitar que as outras pessoas não o entendiam bem consistiu em uma experiência marcante que o inspirou a desenvolver suas teorias, sobretudo no que concerne à filosofia da linguagem e a teoria moral. “Recordo-me bem das inúmeras dificuldades que sentia na sala de aula e nos intervalos entre as aulas ao tentar me fazer entender. Hoje em dia, tenho certeza de que a causa residia numa nasalização e numa articulação distorcida de que eu não tinha consciência” (HABERMAS, 2007, p. 22). Tal fato mostrou para Habermas como o ser humano necessita da linguagem seja para fins comunicativos ou cognitivos e “auxiliou-me na elaboração teórica de uma experiência de vida permeada de melindres provocados por discriminações mais ou menos inocentes que muitas crianças sofrem na escola ou na rua pelo fato de serem diferentes das outras” (id., ibidem, p. 23). Esses motivos pessoais de sua infância foram elementos que o guiaram em torno da elaboração de uma teoria sobre a linguagem e que, como veremos, é uma das mais fecundas teorias do século XX.

            Ao longo de seu trabalho intelectual Habermas escreveu várias obras dentre as quais destacamos: “A Transformação Estrutural da Esfera Pública” (1962), onde o filósofo aborda o fundamento da legitimidade da autoridade política como o consenso e a discussão racional e já demonstra uma preocupação com a formação de uma esfera para a argumentação; a obra “Entre Fatos e Normas” (1996), onde é feita uma descrição do contexto social necessário à democracia, além de procurar esclarecer os fundamentos da lei, dos direitos fundamentais, bem como uma crítica ao papel da lei e do Estado.

            A obra habermasiana tem diversos momentos e um de seus momentos importante ocorre no final dos anos 70 e começo dos anos 80 onde ocorrerá a tentativa de inserir a ideia de um consenso discursivo em uma teoria da reflexividade da ação social. A “Teoria da Ação Comunicativa” é a obra onde esse empreendimento é construído do ponto de vista teórico. Duas dimensões são centrais a esse empreendimento: a construção de um conceito de mundo social reflexivamente adquirido e a ideia de uma forma de ação que seja intersubjetiva e voltada para um consenso comunicativo. Essa ação intersubjetiva se torna uma dimensão central pois a subjetividade não é construída através de um ato solitário, mas é resultante das interações que estabelecem nesse mundo social, a partir de uma complexa rede de interações sociais, que são simultaneamente dialógicas e comunicativas. É dentro desta perspectiva que Habermas procura trabalhar com o conceito de uma racionalidade comunicativa.

Trata-se de uma obra [Teoria do Agir Comunicativo] de arquitetura complexa. O objetivo é a formulação de uma teoria orgânica da racionalidade crítica e comunicativa; uma teoria fundada sob a dialética entre agir instrumental e agir comunicativo ou, como ele diz, entre “sistema e mundo da vida”. O sistema está vinculado ao agir instrumental; é o Estado com seu aparato e a sua organização econômica. O mundo da vida está vinculado ao agir comunicativo; é o conjunto de valores que cada um de nós individualmente ou comunitariamente “vive” de maneira imediata, espontânea e natural (OLIVEIRA, 2008, p. 18-19).

Teoria do Agir Comunicativo

            A Teoria do Agir Comunicativo de Habermas tem sido analisada sob diferentes enfoques: seja sua aplicação às teorias sociais, políticas e democráticas (SILVA, 2011; SOUZA, 2010; WERLE, 2013) seja sua relação com o direito (CARMO, 2011; REPA, 2010), com a saúde (LIMA; RIVERA, 2009; NASCIMENTO; PRADO, 2004; OLIVEIRA, 2011; RIVERA; ARTMANN, 1999) e muitas outras.

               A obra de Habermas é dominada por quatro eixos temáticos, segundo Flávio Siebeneichler, autor da apresentação da obra de Habermas à edição brasileira (apud HABERMAS, 2012, p. XII-XIII, vol. I): 1) fundamentação de um conceito de racionalidade comunicativa que serve de base e princípio norteador; 2) dicotomia entre agir estratégico ou instrumental e agir comunicativo; 3) elaboração de uma nova teoria da ordem social com primazia do agir comunicativo; 4) contraposição entre mundo da vida e sistema.

            A obra contém também um diálogo crítico com autores consagrados das ciências sociais, como a análise da teoria da racionalização de Max Weber (Cap. II, vol. I), discussão da recepção desta tese de Weber por autores como Lukács, Horkheimer e Adorno (Cap. IV, vol. I), análise da teoria da comunicação de G. H. Mead e da sociologia da religião de Durkheim (Cap. V, vol. II) e da teoria do sistema de T. Parsons (cap. VII, vol. II). A obra apresenta ainda duas considerações intermediárias, sendo que a primeira (cap. III, vol. I): “toma como ponto de partida a teoria da ação de Max Weber, para representar a abordagem formal-pragmática de uma teoria do agir comunicativo” (2012, p. 261, vol. I); e a segunda consideração (cap. VI, vol. II): “desenvolve a concepção de mundo da vida, para depois levar tão longe a tendência evolucionária de disjunção entre sistema e mundo da vida, que poderá reformular a tese da racionalização de Max Weber e empregá-la às circunstâncias presentes” (2012, p. 261-262, vol. I).

            Habermas afirma, no prefácio à primeira edição de sua obra (2012, vol. I), que no prefácio da obra Lógica das ciências sociais já havia prefigurado o surgimento da teoria do agir comunicativo, a partir de um viés metodológico para uma fundamentação teórico-linguística das ciências sociais. A teoria do agir comunicativo “substancializa”, por assim dizer, essa ideia. Neste mesmo prefácio Habermas afirma que a obra foi escrita ao longo de quatro anos e desenvolve “[...] o conceito fundamental de agir comunicativo, abrindo caminho para três complexos temáticos ligados entre si [...] (2012, p. 10, vol. I): o conceito de racionalidade comunicativa; o conceito de sociedade em dois níveis, a saber, “mundo da vida” e “sistema”; e por fim uma teoria da modernidade que “deve possibilitar uma conceitualização do contexto social da vida que se revele adequada aos paradoxos da modernidade” (2012, p. 11, vol. I).

            A premissa básica da Teoria da Ação Comunicativa é a de que os homens são capazes de ação, e para tanto, se utilizam da linguagem para se comunicar com seus pares, buscando chegar a um entendimento. Sendo o princípio base da razão comunicativa a linguagem, esta constitui o meio através do qual as interações sociais se dão no mundo da vida.

A linguagem mediatiza fundamentalmente toda relação significativa entre sujeito e objeto. Ela está inevitavelmente presente em toda comunicação humana, a qual implica um entendimento[i] mútuo sobre o sentido de todas as palavras e sobre o sentido do ser das coisas mediadas pelos significados da palavra. A linguagem possui, primordialmente, um sentido comunicativo, ou seja, nós moramos na linguagem. Para nos comunicarmos, a única alternativa é a linguagem. Sem ela, não temos nem conhecimento e nem acesso ao mundo (LONGHI, 2005, p. 16).

                       Ou como afirmam Berger e Luckmann: todos nós vivemos dentro de uma teia de relações humanas onde “[...] a linguagem marca as coordenadas de minha vida na sociedade e enche esta vida de objetos dotados de significação” (1973, 39).

            Um sujeito solitário não terá como agir comunicativamente. Comunicação que é concebida como um ato intrinsecamente intersubjetivo. Por isso a teoria do agir comunicativo só pode ser fundada sobre as estruturas da linguagem natural, capaz de produzir uma racionalidade baseada em uma compreensão intersubjetiva. O conceito de agir comunicativo refere-se, portanto, a interação de pelo menos dois sujeitos capazes de se expressar através da linguagem e que, por meios verbais ou não, estabeleçam uma relação entre si.

A tarefa da linguagem, no agir comunicativo, é fornecer o horizonte pré-estruturado a partir do qual os sujeitos podem relacionar-se entre si e sobre o mundo. O entendimento possível entre os sujeitos dá-se na linguagem porque nela está depositado o saber pré-teórico específico do gênero humano. A linguagem, como horizonte pré-estruturante, possibilita as experiências, as ações e a obtenção do consenso (LONGHI, 2005, p. 27).

            Está posto o caminho, grosso modo, para se criar a teoria habermasiana do agir comunicativo e de uma racionalidade comunicativa. Racionalidade comunicativa que está intimamente ligada ao agir comunicativo e tem como objetivo a busca do consenso entre sujeitos capazes de falarem e agirem. Mediatizadas pela linguagem, toda relação existente entre sujeitos que interagem uns com os outros está inevitavelmente presente em toda comunicação humana e, por conseguinte, “o conhecimento, a partir de sua mediação pela linguagem, só pode ser concebido como a compreensão comunicativa e formação do consenso sobre algo do mundo” (LONGHI, 2005, p. 18).

Ao ventilar que a linguagem, enquanto ato de entendimento e consenso humano sobre questões pertinentes (ética[ii], política, direito, moral, estética, poder) inicia-se o abandono do paradigma monológico da razão kantiana, fundada no discernimento pessoal, para um paradigma do entendimento mútuo mediado intersubjetivamente pela linguagem (TREVISOL, 2010, p. 03).

            A partir da publicação da obra “Teoria do Agir Comunicativo” (HABERMAS, 2012, vol I e II), Habermas começa um processo de aplicação da sua concepção de teoria do discurso à política contemporânea. Ele irá operacionalizar tal aplicação através da percepção de que o problema da legitimidade na política está ligado a um processo de deliberação coletiva que contasse com a participação racional de todos os indivíduos possivelmente interessados ou afetados por decisões políticas.

            Esta obra que é considerada a mais importante tem uma relevância sem precedentes dentro do contexto atual de qualquer regime que se pretende democrático. Habermas sugere um modelo ideal de ação comunicativa e Democracia Deliberativa, no qual as pessoas interagem através da linguagem, organizam-se em sociedade e procuram o consenso de forma não coercitiva.

             Uma Democracia Deliberativa que defende que o exercício da cidadania estende-se para além da mera participação no processo eleitoral, exigindo uma participação mais direta dos indivíduos no domínio da esfera pública, em um processo contínuo de discussão e crítica reflexiva das normas e valores sociais. O conceito de esfera pública tem, desde a sua origem, algumas das suas características centrais ligadas ao debate democrático contemporâneo: a primeira delas é a ideia de um espaço para a interação face-a-face diferenciado do Estado. Nesse espaço, os indivíduos interagem uns com os outros, debatem as decisões tomadas pela autoridade política, debatem o conteúdo moral das diferentes relações existentes ao nível da sociedade e apresentam demandas em relação ao estado. Os indivíduos no interior de uma esfera pública democrática discutem e deliberam sobre questões políticas, adotam estratégias para tornar a autoridade política sensível às suas deliberações. Nesse sentido, o conceito de publicidade estabelece uma dinâmica no interior da política que não é movida nem por interesses particularistas nem pela tentativa de concentrar poder com o objetivo de dominar outros indivíduos. Pelo  contrário, a ideia aqui presente é de que o uso público da razão estabelece uma relação entre participação e argumentação pública.

            As questões sociais e coletivas devem ser objeto de apreciação de todos. Ora, se nós considerarmos que em uma sociedade democrática, a esfera pública (seja ela física ou virtual – veja em nosso website a seção CiberDemocracia para um melhor entendimento sobre como a realidade virtual tem alterado a dinâmica da esfera pública na contemporaneidade) é dominada pelo discurso e pela argumentação, de interesses da coletividade, então fica fácil entender a importância dessa Teoria da Ação Comunicativa. Sua relevância está, indubitavelmente, em pretender o fim da arbitrariedade e da coerção nas questões que envolvem toda a comunidade, propondo uma participação mais ativa e igualitária de todos os cidadãos nas discussões em torno da coisa pública. Essa forma defendida por Habermas é o agir comunicativo que se ramifica no discurso.

Do ponto de vista do exercício democrático, Habermas pressupõe que as instituições devem estar organizadas e estruturadas de maneira que o discurso possa surgir como forma de resolução dos conflitos surgidos das quebras pactuais ou dificuldades de comunicação das comunidades. O ponto central é, portanto, o mesmo, independente da sua formulação. As normas e as decisões políticas só podem legitimarem-se em decorrência de poderem ser questionadas e aceitas no discurso entre cidadãos livres e iguais (SILVA, 2011, p. 128).

            A ação comunicativa habermasiana pressupõe uma teoria social: a do mundo da vida; e contrapõe-se à uma ação estratégica, regida pela lógica da dominação. Com efeito, “A ação comunicativa tem como lócus privilegiado o mundo da vida” (POLLI, 2013, p. 15 – grifos do autor). O mundo da vida é o mundo das relações que o sujeito estabelece com a cultura, a linguagem, a sociedade, seu mundo externo e interno. O mundo da vida é o ponto de referência para o estabelecimento de formas comunicativas e democráticas. Se o “mundo” constitui a totalidade dos objetos, o “mundo da vida” inclui a totalidade das ações interpretativas, a partir dos componentes estruturais como a cultura, a sociedade, a linguagem.

            Por outro lado, ao conceito de agir comunicativo Habermas opõe o conceito de agir estratégico, sendo que ambos estão ligados entre si porém se distinguem e se diferenciam: o agir comunicativo parte do pressuposto que as decisões levam em conta os interesses interpessoais do bem-comum e da reciprocidade, ao passo que o agir estratégico pressupõe que as decisões levam em conta os interesses pessoais individuais. O agir estratégico tem como horizonte os interesses individuais da ação, com o objetivo de obter sucesso e poder. O agir comunicativo não pode, ao contrário, ser orientado por interesses pessoais, já que pressupõe satisfazer as condições de entendimento e cooperação e consenso.

            O agir comunicativo compreende aquelas ações orientadas para o entendimento e o agente é o sujeito competente linguisticamente para agir na busca do consenso. “Trata-se de uma tentativa de compreender as condições universais de produção de enunciados que visem ao entendimento, uma vez que todas as normas de ação social são entendidas como derivadas do agir voltado para o entendimento” (MACEDO, 1993, p. 38). De outro modo, as relações mediadas comunicativamente devem ser inteligíveis, sob peba de ofuscar o entendimento. “Para isso, Habermas identifica na filosofia da linguagem de cunho analítico os pressupostos de validade do ato de fala, onde se encontra o fundamento da racionalidade comunicativa” (VIZEU, 2011, p. 66).

            “Para Habermas, entender um ‘ato-de-fala’, significa que, pelo menos, dois sujeitos, lingüística e interativamente competentes, compreendem identicamente uma mesma impressão” (HABERMAS, 1987a, 393 apud LONGHI, 2005, p. 34). E é este entendimento que pode possibilitar a obtenção de um consenso, um consenso que seja aceito como válido para todos os participantes do discurso, fundando na ação e na razão comunicativa.

            Para tentar ilustrar suas ideias Habermas cria uma “situação de fala ideal”, onde o filósofo pressupõe uma situação onde os participantes são autênticos e verdadeiros. Uma situação talvez empiricamente impossível de ser atingida, mas pressuposta como real em cada discurso onde uma questão possa ser tematizada e onde os participantes atuem livres de coerções naturais e/ou intrapsíquicas.

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