por Alexsandro M. Medeiros
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postado em fev. 2016
Embora o Brasil seja atualmente um país marcadamente urbano com ênfase nas grandes metrópoles que sempre ganham destaque no cenário nacional, a população rural brasileira é maior do que a população total de muitos países América Latina.
No campo das políticas públicas de desenvolvimento rural é preciso destacar a criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em 1999, que se tornou responsável pela política de reforma agrária no país e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), ligado ao MDA, que foi o responsável pela elaboração do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Em 2003 o CNDRS passou a se chamar CONDRAF: uma alusão não apenas ao desenvolvimento rural, mas igualmente à reforma agrária e agricultura familiar.
Implementar políticas públicas para o desenvolvimento rural envolve desafios e peculiaridades próprias da zona rural não raro bem diferentes daquelas vivenciadas na zona urbana. A grande extensão da Amazônia, por exemplo, impõe enormes desafios para o Estado brasileiro para contemplar toda população rural ribeirinha que vive, por assim dizer, no meio da floresta. A elevada proporção de pobres no meio rural impõem desafios às autoridades e as disparidades rural-urbano são responsáveis pelo esvaziamento do meio rural e pelas migrações, em especial de jovens, que encontram condições de vida melhores nas cidades.
A implantação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável requer, entre outras coisas, uma mudança:
mudança de foco nas estratégias de desenvolvimento rural, historicamente utilizadas no Brasil, onde, conforme afirma Ehlers (1996), a exemplo de outros países em desenvolvimento, as propriedades patronais foram consideradas mais adequadas para a implantação do padrão convencional, tendo a agricultura familiar sido relegada a segundo plano, principalmente no que se refere a incentivos e acesso a crédito (ASSIS, 2006, p. 82).
É preciso ir além do modelo agrícola industrial que exige do pequeno agricultor e da agricultura familiar uma disponibilidade de capital incompatível com a sua condição para que se possa situar dentro dos padrões do mercado agrícola capitalista. Um modelo que se desenvolve baseado em altas taxas de produtividade, com a utilização de máquinas agrícolas, fertilizante químicos, sementes híbridas e que por isso acarreta impactos ambientais incomensuráveis.
A implantação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável requer, como o próprio nome sugere, uma reflexão sobre o conceito de sustentabilidade, de modo que a aplicação de tais políticas não seja feita desconsiderando as relações de produção com o meio ambiente.
O desenvolvimento sustentável é outro grande desafio: aliar produção rural e proteção ambiental, de forma responsável de modo a atenuar os efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Por isso hoje em dia se fala em desenvolvimento rural sustentável: o uso adequado da terra e dos recursos naturais, que sejam economicamente viáveis, socialmente aceitáveis, sem degradar o meio ambiente.
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O próprio conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável é passível de inúmeros debates e reflexões (DIEGUES, 1992; LEFF, 2002b; RUSCHEINSKY, 2004; SACH, 2000). Com efeito,
a questão que envolve as diferentes concepções de desenvolvimento sustentável ainda está longe de ser respondida e esclarecida, pois a sustentabilidade não é compreendida da mesma forma pelas instituições públicas, privadas, não governamentais, pelos movimentos sociais e intelectuais, o que tem causado problemas quando se deseja melhorar a vida das pessoas sem comprometer a natureza (CARVALHO; DAVID, 2011, p. 02).
E embora não haja ainda um consenso no que diz respeito a ideia de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, pelo menos em um ponto as diversas concepções tendem a admitir como algo inequívoco: a exploração do recursos naturais tendo como base de sua atividade o capital e o lucro é insustentável. O modelo econômico consumista é incompatível com a preservação dos recursos da natureza do qual toda a vida no planeta Terra necessita para sobreviver e, nesse caso, torna-se um imperativo modificar radicalmente o modelo ocidental da “Sociedade do Consumo”. O grande problema da “sociedade de consumo” tem sido tema de reflexão de diversos autores, a partir da necessidade humana de definir o seu limite de produção e consumo (BUARQUE, 1991; DALY, 1993; SACHS, 2000 e 1986).
O desenvolvimento sustentável deve visar a melhoria da qualidade de vida humana mas sem a degradação do meio ambiente e dos ecossistemas. A alternativa que se tem procurado é um processo de crescimento econômico aliado ao conceito de justiça social e conservação dos recursos naturais “[...] qualitativamente distinto e que possibilite a manutenção ou aumento, ao longo do tempo, do conjunto de bens econômicos, ecológicos e socioculturais, sem o que o desenvolvimento econômico não é sustentável” (ASSIS, 2006, p. 80).
Simón Xavier e Dominguez Dolores utilizam o conceito de sustentabilidade aliado ao conceito de agroecossistemas (ecossistemas agrícolas com componentes agrários, socioeconômicos, políticos, técnicos e ecológicos) a partir de dois componentes: o ambiental e o social.
A sustentabilidade ambiental se refere aos efeitos que os agroecossistemas causam sobre a base dos recursos (sua contribuição aos problemas de contaminação, aquecimento global, erosão, desmatamento, sobrexploração dos recursos renováveis e não-renováveis, etc) tanto na escala global como local. Em nível local, a sustentabilidade dos agroecossistemas tem a ver com sua capacidade para aumentar, esgotar ou degradar a base dos recursos naturais localmente disponíveis [...] Numa escala global, a sustentabilidade ambiental dos agroecossistemas está relacionada com os efeitos, positivos ou negativos, sobre a biosfera. Isto é, os efeitos que os agroecossistemas têm sobre as condições de sobrevivência de outros agroecossistemas, ao longo do tempo. (2001, p. 18).
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Na perspectiva de se pensar políticas públicas de desenvolvimento para o meio rural Ananda Carvalho e Cesar de David trabalham com a perspectiva de uma agroecologia. A agricultura é uma atividade que depende necessariamente dos recursos naturais e a agroecologia “[...] surge comprometida com as questões naturais da produção agrícola, porém, além disso, incorpora preocupações sociais e políticas, fundamentais para a vida humana” (2011, p. 06). A agroecologia, como o próprio nome sugere, fundamenta-se na ecologia e no respeito à natureza e aos ecossistemas naturais.
A agroecologia propõe alternativas para minimizar a artificialização do ambiente natural pela agricultura, para o que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas. Utiliza-se de um enfoque científico, que tem suas próprias ferramentas, teorias e hipóteses, o que lhe permite trabalhar no âmbito dos agroecossistemas e no desenvolvimento de sistemas agrícolas complexos e diversificados (ASSIS, 2006, p. 77).
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Enrique Leff (2002a) destaca a emergência do paradigma agroecológico e sua relação com os saberes populares, tradicionais e científicos: a agroecologia ou, mais exatamente a “teoria agroecológica”, se funde com a “empiria camponesa”.
A agroecologia, na medida em que possui como premissa básica uma produção agrícola que não agrida o meio ambiente, resgata a lógica da complexidade presente nas sociedades camponesas tradicionais, integrando propostas agroecológicas com outras voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, a qual, em função da escala, favorece a conciliação entre a complexidade desejada e a supervisão e controle do processo de trabalho necessários (ASSIS, 2006, p. 86).
A ideia base da agroecologia é a valorização do local e regional, garantindo a manutenção de variedades e cultivos locais, permitindo a valorização e o resgate dos conhecimentos locais e tradicionais, integrando princípios ecológicos e socioeconômicos para o desenvolvimento rural sustentável, a partir de uma ação local onde os pequenos agricultores assumem a posição de atores principais neste processo. E para isto são necessárias políticas públicas que estimulem a adoção, por parte dos agricultores, de modelos agroecológicos de produção a partir do uso de instrumentos de políticas agrícolas e ambientais, com ênfase na estrutura do modelo de agricultura familiar.
A estratégia da agroecologia para o desenvolvimento rural sustentável é enfatizar a soberania alimentar, a conservação da natureza e até mesmo a superação da pobreza, propondo a superação do modelo convencional hegemônico da agricultura industrial. Um processo que inclui uma dimensão educativa na relação do ser humano com a natureza que possa educar e reeducar o homem para que este compreenda a importância da natureza e do campo e que o homem, que precisa da terra para sobreviver, deve aprender a cuidar do campo com um verdadeiro guardião da terra.
Disponível em: Blog do Pitadela
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Referências Bibliográficas
ASSIS, Renato Linhares de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia Aplicada, vol. 10, n. 1, p. 75-89, jan./mar. 2006. Acessado em 14/02/2016.
BUARQUE, C. A desordem do progresso: o fim da era dos economistas e a construção do futuro. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
CARVALHO, Ananda de; DAVID, Cesar de. Políticas públicas para o campo e desenvolvimento rural sustentável. Geo UERJ, vol. 1, n. 22, p. 1-15, 1º semestre de 2011. Acessado em 13/02/2016.
DALY, H. Para el bien común: reorientando la economía hacia la comunidad, el ambiente y un futuro sostenible. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.
DIEGUES, A. C. S. Desenvolvimento sustentável ou sociedades sustentáveis. São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 1-2, p. 22-29, 1992. Acessado em 14/02/2016.
EHLERS, E. Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. São Paulo: Livros da Terra, 1996.
LEFF, E. Agroecologia e saber ambiental. Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v.3, n.1, p. 36 - 51. jan./mar, 2002a.
____. Saber ambiental: sustentabilidade racionalidade, complexidade, poder. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002b.
RUSCHEINSKY, A. (Org). Sustentabilidade: uma paixão em movimento. Porto Alegre: Editora Meridional, 2004.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garomond, 2000.
____. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.
XAVIER, Simón Fernández; DOLORES, Dominguez Garcia. Desenvolvimento rural sustentável: uma perspectiva agroecológica. Tradução de Francisco R. Caporal. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, p. 17-26, abr./jun. 2001. Acessado em 13/02/2016.
Apresentação de Slides
2. Políticas Públicas e Processos de Gestão Participativa na Administração Pública
