por Alexsandro M. Medeiros
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postado em 2013
atualizado em nov. 2016
A Democracia no século XXI
Com o surgimento das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, mais destacadamente a internet, muitas são as discussões acerca da revitalização da democracia. A democracia surgiu na Grécia Antiga e, desde então, vem ganhando novas configurações com o passar dos anos de modo que, não se pode dizer que a democracia contemporânea seja a mesma de 2500 anos atrás. Uma prova disso, são os novos espaços gerados pela internet e que trazem novos conceitos, como o de ciberdemocracia (ou ainda, democracia eletrônica, democracia virtual, e-democracia), onde o cidadão, por meio da utilização dessas novas tecnologias pode, de alguma forma, participar da coisa pública. Em certo sentido, podemos até dizer que quem não estiver conectado a essa rede mundial, ficará fora da vida social, econômica, científica, que se desenrola em tempo real através dos caminhos da internet. Os extraordinários avanços tecnológicos dos últimos anos veem transformando significativamente o panorama das modernas sociedades democráticas. Estas transformações afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Neste sentido, a ciberdemocracia consiste na criação de processos e mecanismo de discussão, a partir de um diálogo entre o Cidadão e o Estado, para se chegar a uma política de decisões, onde a participação popular se torna mais real em termos práticos.
Uma das discussões mais centrais na atualidade reside em saber o verdadeiro papel das novas mídias como agente de “democratização”. Boa parte da literatura sobre democracia digital reconhece o potencial de interação horizontal em massa das novas tecnologias da informação e comunicação (TICs). Esse otimismo faz com que pesquisadores vejam a internet como uma oportunidade para a revitalização da democracia ao franquear novas formas de participação cidadã, horizontal, independentemente das grandes estruturas políticas e organismos de comunicação de massas, tornando o Estado mais ágil, transparente e próximo do cidadão (CASTELLS, 2003; FERGUSON, 2002, p. 104; CEBRÍAN, 1999, p. 17 apud OLIVEIRA, 2012, p. 4).
A ciberdemocracia é, portanto, um conceito baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) mas ainda não tem um conceito específico. Por exemplo, existem outras formas de fazer referência a este modelo, como democracia eletrônica ou democracia virtual. Alguns autores falam de ágoras on line ou ágoras digitais (uma alusão a ágora grega, praça pública, onde eram debatidas as questões de interesse de cidades como Atenas, por exemplo) para se referir aos espaços onde são possíveis debates em torno de questões públicas em websites como o portal e-democracia da Câmara dos Deputados ou e-cidadania do Senado Federal brasileiro. Mas todos são unânimes e reconhecer que a democracia eletrônica/virtual pode melhorar os processos de deliberação em uma sociedade pois, “[...] a Internet estimula todas as experiências que ultrapassam o limiar entre representantes e representados: deliberação ampliada, auto-organização, implementação de coletivos transnacionais, socialização do saber, desenvolvimento de competências críticas etc.” (CARDON, 2012, p. 01).
Diniz e Pinheiro (2012) destacam como os teóricos sobre a possibilidade de usar a internet como forma de mediação entre Estado e sociedade através de uma esfera pública virtual podem ser divididos em otimistas, pessimistas e moderados. Os otimistas veem com grande a expectativa a possibilidade de a internet superar os limites do modelo de democracia representativa e as limitações do espaço público facilitando o acesso dos mais diferentes grupos aos debates políticos com ampla disponibilização de informação e baixo custo. Para os otimistas a internet oferece a possibilidade de constituir uma esfera pública virtual com: 1) possibilidade de dar voz aos segmentos marginalizados; 2) reciprocidade do discurso; 3) ampla disponibilidade de informação, maior velocidade de acesso à informação e acesso universal; 4) facilidade de comunicação entre cidadãos e políticos e dos cidadãos entre si; 5) baixo custo operacional; 6) sem limites de fronteiras geográficas; 7) comodidade, conforto e conveniência; 8) participação direta do cidadão na governança democrática (DINIZ; PINHEIRO, 2012).
Além daqueles que são mais otimistas quanto ao papel da internet como agente de democratização existem aqueles que são mais moderados quanto ao seu uso e veem com ressalvas a possibilidade de a internet resolver os problemas que inquietam a forma democrática de governo, como é o caso de Marques (2006, p. 180) que “procura identificar os espaços discursivos digitais com a noção de conversação civil, pois sua utilidade seria mais efetiva [...] ao nível da formação da opinião do que ao nível da tomada de decisões”. Vários são os aspectos que levam o autor o tomar essa atitude moderada que vão desde a criação de uma pauta pré-estabelecida de assuntos a serem discutidos e o fato de que nem todos os cidadãos tem interesse e estão dispostos a discutir temas ligados à política até a necessidade de respeito mútuo já que “nos fóruns abrigados pelo ambiente digital, são comuns ofensas ou exclusões de usuários que não se dobram a determinado posicionamento, o que na verdade não caracteriza uma atitude democrática” (2006, p. 181). E conclui o autor:
Desta forma, a internet não viria no sentido de prejudicar a democracia, mas também não seria responsável por uma revolução em termos de compreensão desta forma de governo [...] Se são diversas as ressalvas à internet enquanto esfera pública, por outro lado não se pode negar que muitos debates só se concretizam por causa do advento desta modalidade de comunicação. O ambiente digital pode ser tachado de caótico, dominado por empresas que visam apenas o lucro, pouco afeito à racionalidade, onde não se realiza debate de qualidade ou ainda que não é levado à sério pelas instâncias decisórias do sistema político. Mas a constatação que deve ser feita é a de que o debate racional entre cidadãos comuns, por exemplo, se não acontece na internet, também não parece acontecer rigorosamente fora dela. Em outros termos, deve-se considerar que, funcionando mal ou bem, pelo menos o ambiente digital abre a oportunidade para a exposição de opiniões e formação de arenas conversacionais, instâncias antes pouco prováveis ou mais difíceis de se realizarem (2006, p. 183).
Os mais moderados acreditam que embora a rede mundial de computadores forneça formas de comunicação bem diferentes de épocas passadas, uma melhoria nos mecanismos democráticos depende de toda uma base que sustente o seu funcionamento relacionada com uma cultura cívica e política de participação social (SAMPAIO, 2010).
E por fim temos os pessimistas que destacam as restrições e os déficits dos meios tecnológicos para participação dos cidadãos como: 1) exclusão digital; 2) ausência de racionalidade; 3) falta de organização, competência e até mesmo vontade de participação; 4) dificuldade de formas laços de confiança e solidariedade; 5) qualidade duvidosas das informações disponibilizadas na internet; 6) as relações de poder existem igualmente através da rede; 7) excesso de informações; 8) possibilidade de monitoramento por empresas e governos; 9) fragmentação da esfera pública (DINIZ; PINHEIRO, 2012).
De qualquer modo, independente de otimistas, pessimistas ou moderados, o fato é que hoje em dia existe uma facilidade muito grande, em virtude de instrumentos de pesquisa como a Internet, em poder acompanhar as atividades das diferentes esferas de poder, seja o executivo, legislativo e judiciário. É possível, por exemplo, acompanhar as mais variadas atividades parlamentares do Congresso Nacional como a elaboração de projetos de leis, assistir aos pronunciamentos dos parlamentares em sessão do Plenário ou das Comissões (em formato de áudio ou vídeo) e inclusive fazer o download dos arquivos, e ainda ter acesso aos mais diferentes portais da transparência onde aparecem os gastos do Governo (federal, estadual, municipal) e do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais). “A Internet não permite somente comunicar mais, melhor e mais rápido; ela alarga formidavelmente o espaço público e transforma a própria natureza da democracia” (CARDON, 2012, p. 01). Desta forma, a internet deve constituir-se em objeto de estudo e pesquisa como instrumento ou alternativa da/para a democracia representativa pois está claro que, na era digital, a democracia vai mudar de aparência. Daí a necessidade de pensar e ao mesmo tempo questionar as possibilidades e limites do uso da internet no âmbito da democracia pós-moderna.
As novas tecnologias estão reinventando o fazer democrático, com o surgimento de novas e eficazes ferramentas de participação popular, inclusive no que diz respeito a possibilidade de o cidadão colaborar com o Poder Público e acompanhar suas ações, com a transparência sem precedentes proporcionada, sobretudo, pela internet. Ao atingir o ciberespaço, os portais do Governo, seja na esfera executiva, legislativa, judiciária, nacional, estadual ou municipal devem não só fornecer serviços, mas ampliar os meios de informação e conhecimento e garantir a interação da sociedade com o Poder Público.
Em razão dessas novas tecnologias, o século XXI tem criado condições de participação direta dos cidadãos na coisa pública. Os cidadãos devem ter oportunidades de interferência efetiva quando da produção da decisão política, sendo que as instituições da democracia devem atuar de maneira favorável a uma aproximação entre cidadãos e representantes.
Essa “nova” cidadania e as novas tecnologias devem andar juntas, no sentido de fortalecer a participação popular e não há dúvidas de que a possibilidade da sociedade civil participar diretamente da coisa pública é um grande avanço na construção de um efetivo fazer democrático, ainda que representativo. Em pleno século XXI, não se pode mais ignorar os espaços que essas novas tecnologias têm criado, de tal forma que podemos afirmar, tal como o faz Pierre Lévy, que “os destinos da democracia e do ciberespaço estão amplamente ligados” (2002, p. 32). O que acontece com nosso espaço público quando uma tecnologia facilita uma aproximação estreita entre a conversa privada e a informação pública? “A Internet amplia o espaço público. Ela escancara as portas de um universo antes inserido em um diálogo entre jornalistas engajados e profissionais da política” (CARDON, 2012, p. 05). As informações compartilhadas nesse novo “espaço público” podem ser comentadas, criticadas, desacreditadas, transformadas por um grande número de pessoas anteriormente consideradas inaptas ou ignorantes.
[... ] se o espaço público se abre para a intervenção cada vez mais ativa dos indivíduos, é também porque as maneiras de ser se transformam [...] Essa abertura do espaço público aos indivíduos tem consequências de primeira importância. Introduz no mundo da informação e no mundo da política maneiras de estar junto, de interagir e de cooperar que permaneciam até então enclausuradas no espaço das sociabilidades privadas. Dessa forma, a Internet torna visível um conjunto de expectativas muito importante de ser decifrado (CARDON, 2012, p. 06).
Com o advento da internet a concepção de um espaço público ou esfera pública ganha novas dimensões. Fala-se em esfera pública virtual (MARQUES, 2006; OLIVEIRA, 2012), esfera pública interconectada – networked public sphere (BENKLER, 2006; DINIZ; RIBEIRO, 2012; SILVA, 2010; SILVEIRA, 2009), policy websphere (PROCOPIUCK; FREY, 2009), ou ainda as novas “ágoras on-line” (LEMOS; LÉVY, 2010) constituem o novo lócus destinado à formação de opiniões e debates desenvolvidos em listas de discussão e fóruns on-line abertos a qualquer usuário, um espaço decisório ou um canal alternativo para fomentar a participação dos cidadãos e as redes sociais como Facebook, Twitter, ou canais de vídeo como o Youtube ganham destaque nesse processo onde surgem novos atores sociais nestes espaços públicos virtuais no qual ocorrem mobilizações, deliberações e tomadas de decisão.
Com as novas tecnologias digitais surgem novas formas de produção, distribuição e consumo da palavra pública e a tecnologia vincula-se à constituição da “polis” no séc. XXI para dar lugar a ciberdemocracia criando possibilidades de ampliação da comunicação e da gestão da coisa pública.
Quando se fala em “polis” ou “ágoras on-line” faz-se uma referência explícita ao modo de fazer política na Grécia Antiga, caracterizado por um espaço de discussão (a praça pública: a ágora) como forma de organização políticas das polis: as cidades Estado gregas. Por isso não é fora de propósito pensar em como as novas tecnologias alteram as formas de pensar a política não apenas do ponto de vista da ciência política, mas igualmente a partir da filosofia política: uma filosofia política que explore de maneira audaciosa o possível aprofundamento da democracia na era da cibercultura, incluídos aí: governança mundial, Estado transparente, Web 2.0. Lemos e Lévy (2010, p. 35) propõem, inclusive, uma releitura da Alegoria da Caverna de Platão no contexto da Cibercultura:
O filósofo tem o dever de transcender as opiniões que se trocam ordinariamente na caverna obscura das cidades (as mídias), como as pretensas evidências compartilhadas que só refletem pequenas perspectivas locais, para fazer um longo e difícil desvio pelo mundo das ideias. É apenas dessa maneira que ele pode ajudar seus concidadãos a perceber sua cidade de outra forma e, eventualmente, fazer progredi-la em função de uma ideia mais elevada e mais bela de vida coletiva (LEMOS; LÉVY, 2010, p. 35).
Alguns estudos analisam as possibilidades que o uso da rede mundial de computadores e das novas tecnologias permitem para a promoção do controle social, da participação cidadã e da transparência pública (PINHO, 2008; PRADO; LOUREIRO, 2006; FREY, 2005; NIXON; JOHANSSON, 1999), o uso da internet pelos partidos políticos (BARROS FILHO; BRAGA; FRANÇA; NICOLÁS, 2009; COUTINHO; NIXON; JOHANSSON, 1999; SAFLATE, 2007), governança pública (PROCOPIUCK; FREY, 2009) e debates sobre a representação, a organização política e as instituições democráticas a partir do ciberespaço (HAGUE; LOADER, 1999; TERRANOVA, 2004). Vejamos também alguns exemplos de utilização da rede mundial de computadores associado a objetivos políticos.
O site da Rede Technology for Transparency (T4T) – uma iniciativa criada pela ONG internacional Global Voices – tem como o objetivo mapear experiências cidadãs de uso das novas tecnologias da informação e comunicação para a promoção de transparência, accountability e engajamento cívico. “No Brasil, o T4T realizou seis estudos de caso de iniciativas cidadãs de uso da Internet para melhorar a transparência, a accountability e o engajamento cívico. Todas essas experiências focaram governos nos seus diferentes níveis” (DINIZ; RIBEIRO, 2012, p. 98).
Diniz e Ribeiro (2012) como o próprio nome do artigo do qual são autores sugere – O conceito de esfera pública e o site “webcidadania” no Brasil – realizaram uma análise da participação cidadã através da internet por meio da análise do site mencionado. O site Webcidadania apresenta uma série de iniciativas que utilizam a rede mundial de computadores como forma de fortalecimento do exercício da cidadania. Projetos como: Cidade Democrática, Voto consciente, Viva Favela, Voto aberto, Ficha Limpa, fazem parte da plataforma do website. “Dentre as atividades realizadas por este movimento, estão as seguintes: mostrar aos cidadãos as possibilidades das novas tecnologias para fiscalizar e participar nos governos; utilizar os dados públicos; e promover causas para influenciar nas políticas públicas” (DINIZ; RIBEIRO, 2012, p. 106).
(DINIZ; RIBEIRO, 2012, p. 106)
(DINIZ; RIBEIRO, 2012, p. 107)
(DINIZ; RIBEIRO, 2012, p. 107)
Silveira destaca como o papel da internet é fundamental hoje em dia no meio político.
Segundo a pesquisa realizada pelo Pew Research Center for the People & the Press e da Pew Internet & American Life Project, em 2008, 42% dos jovens norte-americanos entre 18 e 29 anos disseram informar-se sobre a campanha pela Internet, destacando o papel crescente das chamadas redes sociais, principalmente, do MySpace e do Facebook (KHOUT, 2008 apud SILVEIRA, 2009, p. 103).
Dados do IBGE de 2007 (apud MAGAGNIN, 2008, p. 30) mostram como tem crescido o acesso a internet no Brasil e a tabela abaixo mostra como a população utiliza esta ferramenta de acordo com a finalidade do internauta (por região):
Os dados do quadro acima revelam que, apesar de haver um crescimento na utilização da internet por parte da população brasileira, esse acesso ainda é pequeno no que diz respeito a utilização do ambiente virtual como uma forma de interação e participação da sociedade na esfera pública, seja na busca de informações ou outros serviços. A utilização da internet como uma forma de interação com o poder público fica acima apenas dos serviços de compras através da internet e transações bancárias. Pelo menos até o ano de 2007.
A internet é considerada como a plataforma mais promissora para a ciberdemocracia mas não a única. O desenvolvimento da telecomunicação móvel pode servir igualmente de suporte tecnológico para a ciberdemocracia.
Várias diferenças fundamentais entre a internet e os meios de comunicação tradicional explicam seu uso mais adaptado para a ciberdemocracia. Por um lado, a internet permite uma comunicação em tempo real entre vários interlocutores, enquanto que a rádio ou televisão não permitem senão de forma limitada e a telefonia móvel não coloca em relação senão um interlocutor com outro, simultaneamente (pelo menos até o aparecimento dos smartphones e o surgimento de aplicativos como o whatsapp, viber, entre outros). Além disso, a internet já se transofrmou em uma ferramente importante no processo de discussão democrática e na difusão de ideias de partidos políticos, campanhas eleitorais, ou mesmo individuais, através de blogs, redes sociais, mídias alternativas etc.
Referências Bibliográficas
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