Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia & Inovação

por Alexsandro M. Medeiros

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publicado em nov. 2016

            O conhecimento e o uso da tecnologia se confunde com a história da própria humanidade. Tecnologia é uma palavra de origem grega (techné) e significa: técnica, arte, ofício. A história da tecnologia segue uma progressão da utilização de ferramentas as mais simples (como a alavanca ou o parafuso) até ferramentas e instrumentos mais complexos dos dias atuais (como o computador e o motor a jato). As ferramentas e máquinas aumentam em complexidade na mesma proporção em que o conhecimento se expande.

Disponível em: Blog Para Entender a História (Acessado em: 17/10/2016)

            Desde épocas mais remotas o homem vem utilizando técnicas e ferramentas para fazer coisas práticas do seu dia a dia. Já nos tempos pré-históricos, com a utilização de tecnologias primitivas como o fogo, a roda e o ferro que o homem vem utilizando a técnica para facilitar sua sobrevivência. A descoberta do fogo foi uma das primeiras grandes revoluções no uso da técnica pelo homem permitindo um melhor aproveitamento dos alimentos e o aproveitamento dos recursos naturais que necessitam do calor para serem úteis. A madeira está entre os primeiros materiais usados como combustível e junto com a argila e a rocha permitiram ao homem primitivo fazer armas, cerâmicas, tijolos, cimentos e posteriormente a forjar o metal.

            No Egito Antigo os homens já dominavam o uso de máquinas simples como a rampa e a alavanca que auxiliavam no processo de construção. E o que dizer da técnica utilizada pelos egípcios para a construção das grandes pirâmides que até hoje permanece objeto de análise e especulação de teóricos e curiosos do assunto? Com o passar do tempo e a evolução do uso das tecnologias existentes vemos como esse quadro vai se alterando: a civilização romana já dominava o uso de técnicas para a construção de estradas, metalurgia, engenharia militar e arquitetura.

            Antes de chegar à modernidade uma das invenções mais revolucionários foi, sem dúvida, a invenção da Imprensa em 1439 pelo alemão Johann Gutenberg provocando uma revolução na cultura da época pois com esta máquina o homem passou a produzir de forma mais rápida e eficiente livros e jornais.

Do machado às terapias com células-tronco, um conjunto infindável de produtos e de processos modificou as formas de vida. Antes da invenção da imprensa, o conhecimento era transmitido ou oralmente, ou em manuscritos, o que restringia sobremaneira sua difusão. Na imprensa, passou-se dos tipos de madeira aos de metal (compunha-se o texto letra a letra, como num quebra-cabeça), as máquinas iam fundindo os tipos à medida que eram digitados (ou datilografados, termo hoje em desuso). Nos anos 1960-1970, as primeiras máquinas, de base eletroe­letrônica, chamadas de composers, possibilitavam a digitação do texto num papel especial que depois era transformado em chapa para impressão em gráfica. Nos anos 1980-1990, os computadores passaram a dominar o processo – digitava-se o texto num computador, diagramava-o (dando a aparência final, com títulos, tipo e tamanho de letras, inserção de figuras, etc.), e gerava-se um arquivo que ia para a gráfica num suporte físico (disquete, CD-ROM, etc.) ou via Internet. Profissões foram criadas e extintas – como a dos tipógrafos e dos linotipistas, a dos opera­dores de software gráfico, bem como a dos gerentes de rede de informática. (SALERNO; KUBOTA, 2008, p. 16).

Disponível em: Slideshare, slide 2 (Acessado em 17/10/2016)

             E assim a humanidade foi evoluindo.

            Com o desenvolvimento da ciência no início da modernidade o uso da técnica passou cada vez mais a estar associado ao conhecimento científico e hoje em dia é quase impossível separar o uso da ciência e da técnica já que o avanço da tecnologia está praticamente associado ao uso do conhecimento científico. Foi assim em 1590 quando o holandês Zacharias Janssen fabricou o microscópio, utilizando técnicas usadas na fabricação de lentes para óculos. Ou em 1876 quando o americano Alexander Graham Bell inventou o telefone, possibilitando a comunicação entre pessoas situadas a longas distâncias. O século XIX foi palco da Revolução Industrial que substituiu o trabalho artesanal pela produção em massa. Surgiu a locomotiva e o barco a vapor. Além disso,

A ciência possibilitou um melhor conhecimento de certos fenômenos da natureza – como o das reações químicas, do magnetismo e da eletricidade; a aplicação dos princípios científicos, conjuga­dos a práticas, ao conhecimento popular, ao engenho, à sorte e à oportunidade, gerou tecnologias e produtos como o telefone e o motor elétrico; e as empre­sas começaram a produzir mercadorias em escala comercial, com base nessas tecnologias, e, com isso, geraram renda e riqueza por meio de inovações radicais (SALERNO; KUBOTA, 2008, p. 16).

            No século XX surgem o rádio, a televisão, o avião, o computador. E com a internet teve início a Revolução da Informação, contribuindo para uma aceleração sem precedentes da difusão da informação e do conhecimento. O futuro parece ainda mais promissor com a emergência da nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia aeroespacial, entre outras.

Disponível em: iMasters (Acessado em 17/10/2016)

            E o século XXI teve como ponto de inflexão importante o componente de inovação nas agendas estratégicas de ciência e tecnologia que é simultaneamente econômica, social e política. Econômica na medida em que o uso da tecnologia altera as relações de trabalho e a geração de emprego e renda. Social porque a tecnologia interfere na vida social e, política, porque os governos desenvolvem políticas de apoio ao desenvolvimento de CT&I. O componente Inovação parte da premissa “de que o conhecimento tem, em todas as formas, um papel crucial no progresso econômico, e que a inovação é um fenômeno complexo e sistêmico” (SALERNO; KUBOTA, 2008, p. 17).

            Como o uso da ciência e da tecnologia sempre esteve ligado ao modo das relações humanas e de alguma forma até modificam estas relações, é natural que cada vez mais governos e estados se preocupem com a forma como a tecnologia vem sendo utilizada e empregada para fins pessoais ou de interesse coletivo. Schwartzman (2008) nos alerta para o fato de que o conhecimento científico e tecnológico não impacta apenas o setor da indústria ou a esfera do negócio, mas tem influência direta sobre questões ambientais, desenvolvimento sustentável, pobreza, geração de emprego e renda, equidade social e, por isso, necessita uma reflexão mais ampla e deve ser adequadamente compreendida e traduzida em políticas públicas que beneficiem a população como um todo e sem agredir o meio ambiente. E citando o relatório da Organização dos Estados Americanos que em 2005 realizou o fórum virtual sobre “Sociedade Civil em Ciência, Tecnologia e Inovação” afirma que: “É essencial ter informação sobre casos de sucesso onde Ciência, Tecnologia e Inovação [...] produziram impacto contra a pobreza, ajudaram a gerar empregos e fortaleceram a governança democrática” (2008, p. 20). Schwartzman destaca ainda em seu texto o papel que  as instituições de educação superior devem desempenhar no cultivo do conhecimento científico e tecnológico e colocá-lo em benefício da sociedade.

            As políticas públicas de Ciência, Tecnologia & Inovação (C, T & I) constituem ações governamentais para o fomento de atividades técnico-científicas que possa se desdobrar em resultados inovativos para que se atinja um nível satisfatório de crescimento e desenvolvimento do país em âmbito federal, estadual e local e, segundo Salerno e Kubota (2008, p. 55) “a participação do Estado no apoio à inovação não é ape­nas desejável, é condição sine qua non para o desenvolvimento rumo à sociedade do conhecimento”.

CT&I no Brasil

            No Brasil há que considerar que as duas espécies de pesquisa: científica e tecnológica, tem seus princípios regidos pela Carta Magna de 1988 (arts. 218 e 219) que prevê tratamento prioritário do Estado tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. As políticas públicas em território brasileiro destinadas ao fomento da atividade científica e tecnológica devem respeitar tais premissas constitucionais.

            O principal órgão responsável no território brasileiro de fomento às atividades de ciência tecnologia e inovação é o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) do governo federal. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado pelo Decreto 91.146, em 15 de março de 1985 que instituiu o antigo Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda sem a nomenclatura “Inovação”. Este decreto passou por sucessivas revogações até chegar ao Decreto 5.886 de 6 de setembro de 2006 ainda sem a nomenclatura “Inovação”. O art. 1º do Anexo I do Decreto 5.886 estabelece as seguintes competências do então MCT:

• Política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação;
• Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia;
• Política de desenvolvimento de informática e automação;
• Política nacional de biossegurança;
• Política espacial;
• Política nuclear e
• Controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

            Além da criação do MCT em 1985 Schwartzman (2008) destaca do ponto de vista jurídico para o fortalecimento das políticas de ciência e tecnologia a Lei de Inovação, Lei nº 10.973, de 20 de dezembro de 2004 e a Lei do Bem, Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005. A Lei de Inovação foi “inspirada pelo Bayh-Dole Act norte-americano e pela lei francesa de inovação, cujo objetivo principal é o de estimular a contribuição de universidades e institutos de pesquisa públicos para o processo de inovação” (VIOTTI, 2008, p. 154) e dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e deveria facilitar o envolvimento de pesquisadores em instituições acadêmicas com atividades de pesquisa empresariais.

Além disso, a Lei de Inovação autoriza a participação minoritária do governo federal no capital de empresas privadas de propósito específico que visem o desenvolvimento de inovações. Permite a concessão de recursos financeiros a empresas, sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou participação acionária, visando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores. Também autoriza a administração pública a realizar encomendas tecnológicas de soluções de problemas técnicos específicos ou de produtos e processos inovadores que atendam objetivos de interesse público (VIOTTI, 2008, p. 154).

            A segunda lei, a Lei do Bem, basicamente oferece incentivos fiscais para empresas que investirem em inovação. A Lei do Bem “consolidou e ampliou incentivos fiscais pré-existentes, assim como estabeleceu novos e substanciais incentivos a empresas que realizam atividades de P&D e inovação tecnológica” (VIOTTI, 2008, p. 155). “Ambas, no entanto, tiveram problemas em sua implementação, e ainda não mostraram resultados significativos” (SCHWARTZMAN, 2008, p. 31).

          Para Velho e Souza-Paula (2008, p. 10-11) a fase atual das políticas de CT&I buscam atender a alguns objetivos principais, tais como: fortalecimento e ampliação de uma base de conhecimento ampla e socialmente relevante; fortalecimento da interação entre os diversos atores do sistema nacional de inovação; e descentralização das atividades de produção e uso do conhecimento, desenvolvimento regional e local das políticas de CT&I. Foi em torno destes três temas que foi organizado o Seminário Internacional de Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado em 2007 no Rio de Janeiro que deu origem a publicação de mesmo título. É válido mencionar ainda o PACTI (Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação) desenvolvido para mobilizar e articular ações do Governo Federal com os demais entes federativos que foi objeto de análise no texto de Fonseca (2012).

            À nível estadual os Estados brasileiros têm incluído em suas constituições percentuais mínimos de arrecadação para ser utilizado nas políticas públicas de ciência e tecnologia. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os primeiros Estados a tomar esta iniciativa. As Fundações de Amparo à Pesquisa de cada Estado são as responsáveis por promover o incentivo ao desenvolvimento de ciência e tecnologia:

entidades compostas, principalmente, pelas comunidades científicas de cada estado, predominando critérios técnicos e acadêmicos para apoio a projetos. Estão ligadas à administração indireta, com maior flexibilidade de atuação, e, normalmente, coordenam os programas de fomento e de pesquisa tecnológica (FONSECA, 2012, p. 8).

Desafios das políticas de CT&I no Brasil

            Para Salerno e Kubota (2008) alguns fatores contribuíram para que tivéssemos um quadro de baixa inovação no Brasil considerando o tamanho de sua economia: pesquisa acadêmica instalada tardiamente já que as instituições universitárias centenárias são poucas e nasceram voltadas principalmente para a atividade de ensino e só na década de 1970 é que a pesquisa através da pós-graduação ganhou um amplo impulso no país; incapacidade de se inserir no início da “revolução da informática”; além de uma base produtiva dominada por multinacionais estrangerias que foram atraídas para explorar o mercado interno brasileiro.

          Salerno e Kubota (2008) destacam ainda como o estímulo à inovação das políticas públicas de CT&I no Brasil tem se concentrado principalmente através de três fatores: 1) incentivos fiscais com o abatimento do imposto de renda de empresas que realizam gastos com atividades de P&D (pesquisa e desenvolvimento); 2) financiamento público tendo o BNDES, a Finep e as Fundações de Amparo à Pesquisa como principais agentes de financiamento de projetos P&D; 3) e a partir da relação entre patente e produtividade tendo à frente o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) como órgão oficial que recebe e analisa pedidos de patentes e de registros de marcas. O gráfico acima (apud SALERNO; KUBOTA, 2008, p. 45) demonstra o quantitativo de pedidos de registro de marcas desde 1971 e quantos pedidos foram concedidos no respectivo ano.
            Outras iniciativas como a formação de parques tecnológicos e de incubadoras de empresas vem sendo implementadas fundamentadas em parcerias públicas nas esferas municipal, estadual e nacional, com financiamento específico.

Brasil Mais TI

        As tecnologias de informação e comunicação vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional e internacional e, no Brasil, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC) com gestão da Softex (Associação para Promoção da Excelência Software Brasileiro) deu origem ao Brasil Mais TI, que oferece cursos básicos e avançados, bem como a geração de informação profissional aos interessados nas diversas áreas de TI.

        A Softex é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como objetivo executar atividades de apoio, desenvolvimento, promoção e fomento para a Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI, pautada nas seguintes diretrizes:

• disseminação e auxílio à implantação das melhores práticas em desenvolvimento de software e gestão empresarial, capacitação de recursos humanos para o setor;
• auxílio à obtenção de recursos financeiros junto a fontes públicas e privadas;
• produção e disseminação de informações qualificadas sobre e a indústria brasileira de software e serviços de TI;
• apoio ao empreendedorismo e à inovação;
• formulação de políticas de interesse do setor;
• e apoio à criação e ao desenvolvimento de oportunidades de negócios tanto no Brasil como no exterior.

            O projeto Brasil Mais TI “é atualmente o maior projeto de capacitação já desenvolvido no país nesta área. É um projeto inovador e dinâmico de ensino a distância que atua em três pontos essenciais da formação profissional: conhecimento, capacitação e oportunidades” (BRASILMAISTI, 2016). O projeto é ainda mais abrangente, quando se propõe aproximar as empresas do setor de TI, de qualquer região do país interessada em oferecer vagas de trabalho, e os alunos que utilizam a plataforma. Os alunos publicam seus currículos para consulta na plataforma podendo assim se candidatar as vagas disponíveis oferecidas pelas empresas cadastradas. A plataforma dispõe também de funcionalidade como testes de perfil pessoal e profissional, blog, vídeos entre outras.

            O projeto Brasil Mais TI utiliza como base de dados cursos gratuitos online oferecidos por exemplo, pela Microsoft Virtual Academy. Através da plataforma do MVA é possível aprender a usar tecnologias mais recentes, gerenciar planos de aprendizado, ter acesso ao conhecimento de especialistas através de perguntas e respostas e muito mais. Na plataforma MVA é possível fazer o download dos vídeos de aprendizagem, ter acesso a apresentação de slides, além de exercícios para cada módulo de aprendizagem.

Referências Bibliográficas

FONSECA, Marcelo Luiz M. de. Formulação de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): cooperação intergovernamental em busca do desenvolvimento regional. V Congresso de Gestão Pública CONSAD. Brasília, 4, 5 e 6 de junho de 2012. Acessado em 18/10/2016.

SALERNO, Mario S.; KUBOTA, Luis C. Estado e Inovação. In: DE NEGRI, João A.; KUBOTA, Luis C. (ed.). Políticas de Incentivo à Inovação Tecnológica no Brasil. Brasília, 2008. Acessado em 19/10/2016.

SCHWARTZMAN, Simon. Pesquisa universitária e inovação no Brasil. In: CGEE. Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: diálogos entre experiências internacionais e brasileiras. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2008, p. 19-43.

VELHO, Léa; SOUZA-PAULA, Maria C. de. Introdução. In: CGEE. Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: diálogos entre experiências internacionais e brasileiras. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2008, p. 9-18.

VIOTTI, Eduardo B. Brasil: de política de C&T para política de inovação? Evolução e desafios das políticas brasileiras de ciência, tecnologia e inovação. In: CGEE. Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: diálogos entre experiências internacionais e brasileiras. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2008, p. 137-174.

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